Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1983/2023

EMENTA:

DÁ O NOME DE PRAÇA MARIA DAS DORES LIMA (TIA DORINHA 1914-2018) À PRAÇA INOMINADA SITUADA NA RUA ÁLVARES DE AZEVEDO, ALTURA DO N° 19, NO BAIRRO DO CACHAMBI

Autor(es): VEREADORA THAIS FERREIRA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art.1º O Poder Executivo dará o nome de Maria das Dores Lima (Tia Dorinha 1914-2018) à praça situada na rua Álvares de Azevedo, altura do n° 19, no bairro do Cachambi.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20 de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 13 de abril de 2023

JUSTIFICATIVA

Informações Básicas

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Link:

Datas:

Entrada	04/13/2023	Despacho	04/28/2023
Publicação	05/03/2023	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	36		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação. Em 28/04/2023 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1983/2023

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1983/2023

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20230301983 DÁ O NOME DE PRAÇA MARIA DAS DORES LIMA (TIA DORINHA 1914-2018) À PRAÇA INOMINADA SITUADA NA RUA ÁLVARES DE AZEVEDO, ALTURA DO N° 19, NO BAIRRO DO CACHAMBI => 20230301983 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação } 05/03/2023 Vereadora Thais Ferreira Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº275/2023 05/10/2023 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 06/21/2023 Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADORA TERESA BERGHER => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 11/09/2023 Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADORA LUCIANA BOITEUX => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 11/09/2023 Discussão Primeira => Proposição 1983/2023 => Encerrada 11/09/2023 Votação => Proposição 1983/2023 => Aprovado (a) (s) 11/09/2023 Discussão Segunda => Proposição 1983/2023 => Encerrada 11/17/2023 Votação => Proposição 1983/2023 => Aprovado (a) (s) 11/17/2023 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 11/22/2023 Vereadora Thais Ferreira Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 12/13/2023 Despacho => Veto Total => 1983/2023 => Comissão de Justiça e Redação 12/13/2023 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto 03/05/2024 Discussão Única => Veto Total 1983/2023 => Encerrada 03/07/2024 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 03/07/2024 Vereadora Thais Ferreira Votação => Veto Total 1983/2023 => Rejeitado o Veto 03/07/2024 Resultado Final => 20230301983 => Lei 8.250/2024 03/13/2024 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 03/13/2024 Arquivo 03/13/2024