Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
O presente projeto visa incluir o Dia do Surdolímpico no Calendário Oficial de Eventos do Município do Rio de Janeiro, a ser comemorado anualmente no dia 10 de setembro.
Ao instituir a data da inédita conquista da Medalha de Bronze no Surdolímpico (Deaflympics) para o Brasil, em Taipei no ano de 2009, a matéria tem por finalidade integrar e incluir a comunidade surda no contexto do “mundo ouvinista”, bem como o reconhecimento do segmento Surdolímpico para a realização de políticas públicas em prol dessa população, tendo em vista que os surdos são as pessoas com deficiências (PcDs) mais excluídas devido à falta de comunicação. A importância dessa data no Calendário Oficial se justifica também em razão de ser a data comemorativa no mesmo mês de setembro do Dia Mundial do Surdo, em 26 de setembro.
A medalha foi conquistada no 21° Jogos Olímpicos de Surdos (Deaflympics) por um judoca surdo da AVD que integrou a primeira delegação brasileira de judô nos jogos, com 07 participantes surdos, todos são atletas da AVD, pioneira no Brasil com o Judô para Surdos, tendo as principais conquistas na modalidade.
O Surdolímpico, como é conhecido no Brasil, é um evento multidesportivo internacional, organizado para surdos atletas pelo Comitê Internacional de Desportos para Surdos (ICSD). O nome é uma combinação das palavras "surdos" e "Olimpíada" aludindo aos Jogos Olímpicos.
As Surdolímpiadas acontecem a cada 4 anos, ímpares, e são dos eventos multi-esportivos, o mais antigo depois dos Jogos Olímpicos. Os primeiros Jogos realizados em Paris em 1924 foi também o primeiro evento esportivo para portadores de necessidades especiais. No seu início, o evento era conhecido como Jogos Internacionais para Surdos ou Jogos Internacionais Silenciosos no período de 1924 a 1965. De 1966 a 1999 tiveram outra nomenclatura, Jogos Mundiais para Surdos, e ocasionalmente Jogos Mundiais Silenciosos. Desde 2000 adota-se o nome Surdolímpiadas (Deaflympics).
O Surdolímpico foi reconhecido pelo Ministério do Esporte em 2010 na III Conferência Nacional do Esporte, tal homenagem está relacionada diretamente a inédita medalha Surdolímpica conquistada para o país um ano antes. Segundo dados do IBGE 2010, são cerca de 800 mil surdos no Estado e no Município do Rio de Janeiro, cerca de 300 mil.
Texto Original:
Datas:
Outras Informações:
01.:Comissão de Justiça e Redação 02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público 03.:Comissão de Cultura 04.:Comissão de Esportes Lazer e Eventos 05.:Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência