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PROJETO DE LEI Nº 185/2021
Autor(es): VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADORA TAINÁ DE PAULA, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADORA VERA LINS, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADOR ROCAL, VEREADOR DR. MARCOS PAULO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Durante a emergência de saúde pública de importância municipal decorrente do coronavírus, as gestantes e puérperas deverão pertencer aos grupos prioritários de vacinação, devendo ser imunizadas e incluídas no grupo de comorbidades, de acordo com calendário municipal de vacinação.

Art. 2º A iniciativa de se vacinar por parte da gestante deverá ser em decisão compartilhada com seu obstetra.

Art. 3º As gestantes, puérperas e lactantes serão orientadas a manter as medidas de proteção contra a Covid-19, mesmo após a aplicação do esquema vacinal completo.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 15 de abril de 2021

VEREADOR DR. GILBERTO

VEREADOR CARLO CAIADO

VEREADOR LUCIANO MEDEIROS

VEREADOR FELIPE MICHEL

VEREADOR JONES MOURA

VEREADOR CESAR MAIA

VEREADOR PAULO PINHEIRO

VEREADORA MONICA BENICIO

VEREADOR MARCELO ARAR

VEREADORA TAINÁ DE PAULA

VEREADOR MARCIO RIBEIRO

VEREADORA VERA LINS

VEREADORA ROSA FERNANDES

VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI

VEREADORA TERESA BERGHER

VEREADORA THAIS FERREIRA

VEREADOR ROCAL

VEREADOR DR. MARCOS PAULO



JUSTIFICATIVA

O adoecimento grave das gestantes, como em qualquer doença sistêmica, pode comprometer a saúde fetal, incluindo os riscos associados ao parto.
Conforme aponta uma revisão sistemática de estudos publicada no periódico científico Mayo Clinic Proceedings, mulheres grávidas, grupo de pesquisas feitas em diferentes países já apontava como vulnerável, também apresentam maior risco de morbidade e mortalidade associadas a infecções.
Segundo os pesquisadores, isso acontece porque alterações fisiológicas naturais durante a gravidez e mudanças metabólicas e vasculares em gestações de alto risco podem agravar o quadro clínico da covid-19.
Essas mudanças fisiológicas, de acordo com os cientistas, abrem a porta para impactos advindos do vírus. O vírus entra nas células através do receptor da enzima conversora de angiotensina 2 (ACE2), que é aumentado durante a gravidez normal.
Como resultado da maior expressão de ACE2, as grávidas podem ter risco elevado para complicações. A cascata de eventos que acontecem uma vez que o vírus se liga ao receptor ACE2 é similar ao que acontece na pré-eclâmpsia, uma complicação potencialmente séria da gravidez que pode levar a pressão alta e a possíveis danos aos órgãos
De acordo com a análise publicada no American Journal of Obstetrics and Gynecology, o risco de morte nas pacientes que aguardam um bebê é 13 vezes maior do a de outros indivíduos na mesma faixa etária, além de serem hospitalizadas 3 vezes mais por conta da doença.
E os achados não param por aí: as gestantes internadas por problemas respiratórios apresentaram maior chance de comorbidade ou condições subjacentes, como asma, hipertensão, diabetes tipo 2, doença autoimune e obesidade Classe III; além de que os nascimentos prematuros foram significativamente mais frequentes entre as pacientes com quadro severo ou crítico de covid-19 (45.4% maior em relação às mulheres recuperadas da doença).
Assim, diante da emergência imposta pela pandemia, e dos riscos severos aos quais estão submetidas as gestantes de nossa cidade, peço apoio na aprovação deste projeto.
Texto Original:


Legislação Citada



Atalho para outros documentos


Informações Básicas

Regime de Tramitação Especial em Regime de Urgência
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 04/15/2021Despacho 04/16/2021
Publicação 04/19/2021Republicação 04/22/2021

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 20 Pág. do DCM da Republicação 32
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Inclusão de coautorias Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social,
Comissão de Defesa da Mulher.
Em 16/04/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
04.:Comissão de Defesa da Mulher

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE VACINAÇÃO DE GESTANTES E PUÉRPERAS CONTRA A COVID-19 => 20210300185 => {Comissão DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE VACINAÇÃO DE GESTANTES E PUÉRPERAS CONTRA A COVID-19 => 20210300185 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Defesa da Mulher }04/19/2021Vereador Dr. Gilberto,Vereador Carlo Caiado,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Felipe Michel,Vereador Jones Moura,Vereador Cesar Maia,Vereador Paulo Pinheiro,Vereadora Monica Benicio,Vereador Marcelo Arar,Vereadora Tainá De Paula,Vereador Marcio Ribeiro,Vereadora Vera Lins,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereadora Teresa Bergher,Vereadora Thais Ferreira,Vereador Rocal,Vereador Dr. Marcos PauloBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº183/202104/21/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido04/22/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JORGE FELIPPE => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido04/22/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR PAULO PINHEIRO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido04/22/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Defesa da Mulher => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido04/22/2021
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 185/2021 => Encerrada04/22/2021
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 185/2021 => Encerrada04/22/2021
Acceptable Icon Votação => Proposição 185/2021 => Aprovado (a) (s)04/22/2021
Acceptable Icon Votação => Proposição 185/2021 => Aprovado (a) (s)04/22/2021
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo04/28/2021Vereador Dr. Gilberto,Vereador Carlo Caiado,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Felipe Michel,Vereador Jones Moura,Vereador Cesar Maia,Vereador Paulo Pinheiro,Vereadora Monica Benicio,Vereador Marcelo Arar,Vereadora Tainá De Paula,Vereador Marcio Ribeiro,Vereadora Vera Lins,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereadora Teresa Bergher,Vereadora Thais Ferreira,Vereador Rocal,Vereador Dr. Marcos Paulo
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 05/19/2021
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 185/2021 => Comissão de Justiça e Redação .
05/19/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto, Verbal - Em Plenário híbrido06/16/2021
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 185/2021 => Encerrada06/16/2021
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 185/2021 => Rejeitado o Veto06/16/2021
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 06/18/2021Vereador Dr. Gilberto; Vereador Carlo Caiado; Vereador Luciano Medeiros; Vereador Felipe Michel; Vereador Jones Moura; Vereador Cesar Maia; Vereador Paulo Pinheiro; Vereadora Monica Benicio; Vereador Marcelo Arar; Vereadora Tainá De Paula; Vereador Marcio Ribeiro; Vereadora Vera Lins; Vereadora Rosa Fernandes; Vereador Prof. Célio Lupparelli; Vereadora Teresa Bergher; Vereadora Thais Ferreira; Vereador Rocal; Vereador Dr. Marcos Paulo
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 06/24/2021
Green right arrow Icon Resultado Final => 20210300185 => Lei 6966/202106/24/2021
Blue right arrow Icon Arquivo06/24/2021






   
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