Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 2133/2023

EMENTA:

INCLUI A SEMANA DO BMX NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADORA ROSA FERNANDES


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1 Fica incluída no § 6º da Lei nº 5146, de 7 de janeiro de 2010 a seguinte data comemorativa:

Semana do BMX, a ser celebrada na primeira semana do mês de junho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 1º de junho de 2023.

JUSTIFICATIVA

Já é um esporte bastante praticado no Brasil, possuindo uma comunidade apaixonada e competições em diversos níveis. No Rio de Janeiro, grupos de atletas e praticantes amadores lutam por melhores infraestruturas em espaços públicos e locais destinados ao treinamento e capacitação de novos atletas. 

Este projeto de lei visa trazer visibilidade ao esporte e contribuir para sua difusão e reconhecimento. Sendo assim, submetemos a matéria à apreciação dos nobres Pares desta casa legislativa, contando com sensibilidade de todos para sua rápida tramitação e aprovação.

Texto Original:

DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.

(...)

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas:

(...)

§ 6º São datas comemorativas e eventos do mês de junho:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Link:

Datas:

Entrada	06/01/2023	Despacho	06/12/2023
Publicação	06/13/2023	Republicação	10/25/2023

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	8/9		Pág. do DCM da Republicação	15
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação	Em atenção ao Of S/Nº, de 24/10/2023, para inclusão de coautoria		Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura, Comissão de Esportes Lazer e Eventos. Em 12/06/2023 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Esportes Lazer e Eventos

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2133/2023

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2133/2023

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20230302133 INCLUI A SEMANA DO BMX NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20230302133 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Esportes Lazer e Eventos } 06/13/2023 Vereador William Siri,Vereadora Rosa Fernandes Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº424/2023 06/16/2023 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 08/31/2023 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JORGE FELIPPE => Proposição => Parecer: Favorável 09/18/2023 Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Inclusão de coautoria => 10/25/2023 Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR CELSO COSTA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 04/11/2024 Distribuição => Comissão de Esportes Lazer e Eventos => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 04/11/2024 Discussão Primeira => Proposição 2133/2023 => Encerrada 04/11/2024 Votação => Proposição 2133/2023 => Aprovado (a) (s) 04/11/2024 Discussão Segunda => Proposição 2133/2023 => Encerrada 04/18/2024 Votação => Proposição 2133/2023 => Aprovado (a) (s) 04/18/2024 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 04/26/2024 Vereador William Siri,Vereadora Rosa Fernandes Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 05/14/2024 Resultado Final => 20230302133 => Lei 8.332/2024 05/14/2024 Arquivo 05/14/2024