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PROJETO DE LEI Nº 2888/2024
Autor(es): VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :


Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Praça Ernande de Araújo Sousa (1953/2019) ao largo conhecido como Praça da Caixa, localizada na Rua N., com a Rua X. e a Rua L, em Jardim Palmares, no bairro de Paciência.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1º, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Plenário Teotônio Villela, 5 de março de 2024.


JUSTIFICATIVA



O senhor Ernande de Araújo Sousa, nascido em Natal – RN, em 1953, chegou ao Rio de Janeiro aos 17 anos de idade e logo ingressou na Marinha do Brasil, onde serviu durante 30 anos se destacando disciplinarmente.

            Ernande foi casado com Maria de Lourdes Brum de Sousa por 41 anos, em 1991 o casal se mudou para Jardim Palmares, na rua N quadra 32 lote 17 – Paciência, católico e ativo nas atividades da igreja, Ernande se apresentou na comunidade de Santa Rita de Cássia, pois era ministro da eucaristia, Pastoral do Batismo em sua antiga paróquia.

Ativo na comunidade de Jardim Palmares, Ernande tornou-se conhecido por sua pro atividade tanto para os assuntos paroquiais quanto para ajudar os integrantes da comunidade, seus vizinhos e amigos o destacam pela disciplina e boa vontade, sua vontade de ajudar a comunidade o levou a participar ativamente na construção da capela de São Jorge, inclusive investindo recursos próprios para que a capela ficasse pronta.

É fato que após o seu falecimento, no ano de 2019, os feitos deste homem que tanto bem fez para a comunidade de Jardim Palmares ecoam pelas ruas e vielas do lugar, portanto se faz justo e necessário homenagear está ilustre figura de ajuda ao próximo nomeando este largo que se localiza em frente à capela a qual foi pioneiro na construção.

Pelo exposto, peço apoio aos meus nobres pares.
Texto Original:


Legislação Citada



LEI Nº 20, DE 3 DE OUTUBRO DE 1977

Dispõe sobre a aposição de placas explicativas nos logradouros públicos.

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 03/06/2024Despacho 03/08/2024
Publicação 03/11/2024Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 16/17 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação.
Em 08/03/2024
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DÁ O NOME DE PRAÇA ERNANDE DE ARAÚJO SOUSA (1953/2019) AO LARGO CONHECIDO COMO PRAÇA DA CAIXA LOCALIZADO NA RUDÁ O NOME DE PRAÇA ERNANDE DE ARAÚJO SOUSA (1953/2019) AO LARGO CONHECIDO COMO PRAÇA DA CAIXA LOCALIZADO NA RUA N. COM A RUA X. E A RUA L, EM JARDIM PALMARES, NO BAIRRO DE PACIÊNCIA. => 20240302888 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }03/11/2024Vereador João Mendes De JesusBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº120/202403/21/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade05/22/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/30/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR ALEXANDRE BEÇA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/30/2024
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 2888/2024 => Encerrada05/30/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 2888/2024 => Aprovado (a) (s)05/30/2024
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 2888/2024 => Encerrada06/06/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 2888/2024 => Aprovado (a) (s)06/06/2024
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/11/2024Vereador João Mendes De Jesus
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Veto Total => 07/03/2024
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 2888/2024 => A imprimir e à Comissão de Justiça e Redação07/03/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto08/12/2024
Blue right arrow Icon Discussão Única => Requerimento de Adiamento por 1 sessão(ões) 2888/2024 => Aprovado - Adiada08/29/2024
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 2888/2024 => Encerrada09/04/2024
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 2888/2024 => Rejeitado o Veto09/04/2024
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 09/05/2024Vereador João Mendes De Jesus
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 09/11/2024
Green right arrow Icon Resultado Final => 20240302888 => Lei 8.56209/11/2024
Blue right arrow Icon Arquivo09/11/2024






   
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