PROJETO DE LEI Nº 1217-A/2022
Autor(es): VEREADOR MARCIO RIBEIRO



A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO,
Decreta


Art 1º Fica tombado, provisoriamente, como bem de natureza imaterial de valor cultural para a cidade do Rio de Janeiro, o Bloco Carnavalesco No Rabo do Pavão.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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PROJETO DE LEI Nº 1217/2022
Autor(es): VEREADOR MARCIO RIBEIRO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica tombado, como bem de natureza imaterial de valor cultural para a cidade do Rio de Janeiro, o “Bloco Carnavalesco No Rabo do Pavão”.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 3 de maio de 2022.


JUSTIFICATIVA

O Bloco carnavalesco No Rabo do Pavão foi fundado em 2011, ano do seu primeiro carnaval, no bairro do Riachuelo, na Rua Victor Meireles esquina com a Rua Vinte e Quatro de Maio. Em seu primeiro desfile reuniu cerca de 1.500 pessoas, cantando e dançando em uma festa democrática.
Vale destacar que o bloco possui um projeto em parceria com a oficina de percussão Batuque de Bamba. O objetivo do projeto é a promoção de atividades recreativas, organização de eventos para os moradores da comunidade e a formação de futuros componentes da bateria do bloco. É inegável a importância cultural que projeto possui.
Ano após ano, o No Rabo do Pavão vem crescendo e se transformando em um dos principais blocos do subúrbio carioca, indispensável no calendário de pessoas que valorizam um carnaval com segurança, limpeza, tranquilidade e muita alegria.
Assim, tendo em vista essa bonita história, conclamo todos à aprovação deste Projeto de Lei.

Texto Original:


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 05/04/2022Despacho 05/05/2022
Publicação 05/06/2022Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 46 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Turismo.
Em 05/05/2022
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Turismo

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for TOMBA, COMO BEM DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, O BLOCO CARNAVALESCO NO RABO DO PAVÃO => 20TOMBA, COMO BEM DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, O BLOCO CARNAVALESCO NO RABO DO PAVÃO => 20220301217 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Turismo }05/06/2022Vereador Marcio RibeiroBlue padlock IconDraft Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº223/202205/19/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda (s)06/24/2022
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 1 ao PROJETO DE LEI 1217/2022 => Emenda Modificativa06/24/2022Comissão De Justiça E Redação
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 2 ao PROJETO DE LEI 1217/2022 => Emenda Modificativa06/24/2022Comissão De Justiça E Redação
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável07/01/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Turismo => Relator: VEREADOR MARCELO ARAR => Proposição => Parecer: Favorável08/10/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido11/24/2022
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1217/2022 => Encerrada11/24/2022
Blue right arrow Icon Requerimento de Votação em bloco por Emendas 1 e 2 sessão(ões) => MESA DIRETORA => Aprovado11/24/2022
Acceptable Icon Votação => Bloco de Emendas 1 e 2 => Aprovado (a) (s)11/24/2022
Acceptable Icon Votação => Projeto assim emendado 1217/2022 => Aprovado (a) (s)11/24/2022
Two documents IconBlue right arrow Icon Redação do Vencido => Comissão de Justiça e Redação12/01/2022Vereador Marcio Ribeiro
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1217-A/2022 => Encerrada12/08/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 1217-A/2022 => Aprovado (a) (s)12/08/2022
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo12/19/2022Vereador Marcio Ribeiro
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 01/06/2023
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 1217-A/2022 => A imprimir e à, Despacho => Veto Total => 1217-A/2022 => Comissão de Justiça e Redação, Despacho => Veto Total => 1217-A/2022 => Comissão de Mérito01/06/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto03/13/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR DR. MARCOS PAULO => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto, Verbal - Em Plenário03/22/2023
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 1217-A/2022 => Encerrada03/22/2023
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 1217-A/2022 => Não houve quorum03/22/2023
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 1217-A/2022 => Rejeitado o Veto03/23/2023
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 03/24/2023Vereador Marcio Ribeiro
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 03/31/2023
Green right arrow Icon Resultado Final => 20220301217 => Lei 7838/202303/31/2023
Blue right arrow Icon Arquivo03/31/2023






   
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