Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 1637/2022
EMENTA:
INCLUI O “JA DE VERÃO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010. |
Autor(es): VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluído no § 1º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:
- JA de Verão a ser realizado anualmente nos três últimos sábados do mês de janeiro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 29 de novembro de 2022.
JUSTIFICATIVA