Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 472/2021

EMENTA:

INCLUI O DIA MUNICIPAL DO BODYBOARD NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010

Autor(es): VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR MARCIO RIBEIRO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1° Fica incluída, no § 7º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia Municipal do Bodyboard, a ser realizado anualmente no dia 7 de julho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 24 de junho de 2021.

Marcelo Arar
Vereador

VEREADOR MARCIO RIBEIRO

JUSTIFICATIVA

LEI N.º 5.146, DE 7 DE janeiro de 2010

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

( ... )

CAPÍTULO II

DAS DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas:

( ... )

§º 7 São datas comemorativas e eventos do mês de julho:
( ... )

Atalho para outros documentos

Informações Básicas

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Link:

Datas:

Entrada	06/30/2021	Despacho	07/06/2021
Publicação	07/07/2021	Republicação	10/07/2021

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	4		Pág. do DCM da Republicação	39
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação	Inclusão de coautoria		Pendências?	Não

Observações:

(*) Publicado por omissão no DCM de 6/7/2021.

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura, Comissão de Esportes e Lazer. Em 06/07/2021 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Esportes e Lazer

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 472/2021

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 472/2021

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20210300472 INCLUI O DIA MUNICIPAL DO BODYBOARD NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 => 20210300472 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Esportes e Lazer } 07/07/2021 Vereador Marcelo Arar,Vereador Marcio Ribeiro Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº476/2021 07/13/2021 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido 10/07/2021 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 10/07/2021 Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 10/07/2021 Distribuição => Comissão de Esportes e Lazer => Relator: VEREADOR TARCÍSIO MOTTA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 10/07/2021 Discussão Primeira => Proposição 472/2021 => Encerrada 10/07/2021 Votação => Proposição 472/2021 => Aprovado (a) (s) 10/07/2021 Discussão Segunda => Proposição 472/2021 => Encerrada 10/14/2021 Votação => Proposição 472/2021 => Aprovado (a) (s) 10/14/2021 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 10/26/2021 Vereador Marcelo Arar,Vereador Marcio Ribeiro Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 11/19/2021 Resultado Final => 20210300472 => Lei 7127/2021 11/19/2021 Arquivo 11/19/2021