Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 2860/2024
EMENTA:
ALTERA A LEI Nº 5.146, DE 7 DE JANEIRO DE 2010, PARA DECLARAR O FERIADO MUNICIPAL DO DIA DO ORGULHO CARIOCA. |
Autor(es): VEREADOR EDSON SANTOS
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O art. 8º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 8º ….
(...)
IV - 1º de março, o Dia do Orgulho Carioca” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 27 de fevereiro de 2024.
JUSTIFICATIVA