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PROJETO DE LEI Nº 2343/2023
Autor(es): VEREADOR FELIPE MICHEL


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1° O Poder Executivo renomeará o Parque das Figueiras, localizado no bairro da Lagoa, para PARQUE FRANCISCO DORNELLES (Político - 1935/2023).

Art. 2° No cumprimento da determinação expressa no artigo anterior, o Poder Executivo observará o disposto na Lei Nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º As eventuais concessões na área descrita no art. 1º manterá o nome do PARQUE FRANCISCO DORNELLES.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 23 de agosto de 2023.


JUSTIFICATIVA

O homenageado é uma das figuras mais proeminentes do nosso Município e Estado. Sua biografia pode ser definida como: Francisco Dornelles: Uma Vida Dedicada à Política

Neste dia, 23 de agosto de 2023, presta-se a homenagem ao falecimento de uma figura marcante na política do Brasil, Francisco Dornelles. Um advogado de formação enriquecedora e homem de grande conhecimento, Dornelles dedicou grande parte de sua vida ao serviço público. Tendo passado por vários cargos importantes, sua trajetória é um reflexo de sua dedicação ao desenvolvimento do país.

Nascido no Rio de Janeiro, Dornelles ingressou na política ainda jovem, seguindo os passos de seu tio, Tancredo Neves. Sua primeira experiência significativa na arena política foi como deputado federal, cargo que ocupou por cinco mandatos, iniciando em 1987 e sendo seu último mandato em 2007.

Durante este tempo, Dornelles exerceu uma influência significativa no Congresso e contribuiu para o desenvolvimento de muitas políticas e projetos de lei importantes. Ele se mostrou um defensor do diálogo e da discussão aberta, buscando sempre encontrar terreno comum em questões importantes.

Posteriormente, Dornelles assumiu o cargo de Ministro da Indústria, do Comércio e do Turismo no governo FHC (1999-2002). Neste papel, ele foi responsável por promover o comércio e a indústria brasileira, bem como por apoiar o desenvolvimento do turismo no Brasil.

Ele também foi nomeado Ministro Chefe da Casa Civil no governo Itamar Franco (1992-1994), onde teve um papel importante em garantir a governabilidade e a continuidade das política públicas durante um período de transição política complexa.

Retornando ao Rio de Janeiro, Dornelles serviu como vice-governador e secretário do estado do Rio de Janeiro, onde novamente demonstrou sua dedicação ao bem público. Além de sua experiência como Governador do Estado do Rio de Janeiro em 2018. Sob sua liderança, a cidade enfrentou alguns de seus principais desafios, nomeadamente a questão da segurança pública e do desenvolvimento social e econômico.

Quando rememoramos a figura de Francisco Dornelles, vemos um homem dedicado a servir ao seu país e ao seu povo, que se esforçou inegavelmente para promover o desenvolvimento do Brasil. Seu legado é uma prova de sua paixão pela política e pelo Brasil, e embora ele não esteja mais conosco hoje, a influência de seu trabalho ainda é sentida. Hoje, agradecemos sua contribuição para o nosso país e honramos sua memória.
 
Por este motivo, a nobre área Parque das Figueiras merece ser reconhecida como Parque Francisco Dornelles.

Texto Original:


Legislação Citada

LEI Nº 20, DE 3 DE OUTUBRO DE 1977

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 08/24/2023Despacho 09/05/2023
Publicação 09/06/2023Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 93 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir Nos termos do item 5 do Precedente Regimental n° 27, de 2005, numere-se, publique-se e proceda-se ao APENSAMENTO do presente projeto legislativo ao PL n° 2336/2023, por versar do mesmo assunto.
.
Em 05/09/2023
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:A imprimir

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Blue right arrow Icon Anexado => PL Nº 2336/202309/06/2023
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 2336/2023 => Desanexação de projeto11/03/2023
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 2343/2023 => Ao arquivo nos termos do art. 268 do Regimento Interno11/03/2023
Blue right arrow Icon Arquivo11/03/2023






   
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