Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1105/2022

EMENTA:

INCLUI A AVENIDA ISABEL DOMINGUES NA GARDÊNIA AZUL COMO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA CIDADE NA LEI Nº 7498/2022

Autor(es): VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR CHAGAS BOLA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluída toda a extensão da Av. Isabel Domingues, na Comunidade da Gardênia Azul, como Polo Gastronômico e Cultural da Cidade em conformidade com a consolidação da legislação municipal, no § 11 do art. 3º da Lei 7498, de 25 de agosto de 2022, Lei Geral dos Polos.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 22 de março de 2022

JUSTIFICATIVA

Esta proposição dispõe sobre a implantação do Polo Gastronômico e Cultural do Gardênia Azul e dá outras providências.
A área sugerida para implantação de um Polo Gastronômico e Cultural na comunidade do Gardênia Azul é composta por diversos bares, restaurantes, e outros estabelecimentos comerciais, que recebem com alta frequência não só a população do Gardênia Azul, mas também de diversos bairros adjacentes.
A comunidade do Gardênia Azul abriga na Av. Isabel Domingues um calçadão, que no presente momento está recebendo obras de revitalização da Prefeitura do Rio de Janeiro para assentamento de ambulantes, no trecho compreendido entre a Av. Ayrton Senna e a Rua Menta, o que valoriza ainda mais a economia da região.
Verificado o crescimento da comunidade do Gardênia Azul como um todo e principalmente da referida localidade, se faz necessário reconhecer este recanto urbano de nossa cidade como Polo Gastronômico e Cultural , a fim de possibilitar um maior apoio do poder público e, consequentemente, dotá-lo de infraestrutura adequada, o que só poderá aumentar e melhorar seu funcionamento, proporcionando maior fluxo de pessoas e aumento da atividade comercial.
Pelo exposto, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação desta Lei.

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	03/22/2022	Despacho	03/22/2022
Publicação	03/25/2022	Republicação	09/02/2022

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	35/36		Pág. do DCM da Republicação	13/14
Tipo de Quorum	MA		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação	Em atenção ao Of GVMD Nº 27, para adequação do texto		Pendências?	Sim

Observações:

Republicado no DCM nº 192, de 11/10/2022, pág. 11, para adequação do despacho.

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, Comissão de Cultura, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação, Comissão de Transportes e Trânsito, Comissão de Turismo, Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira Em tempo: Em razão de nova redação normativa, retirem-se as Comissões de Educação; Transportes e Trânsito; Turismo e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira do despacho original de encaminhamento às Comissões Permanentes... Em 10/10/2022 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
04.:Comissão de Cultura
05.:Comissão de Assuntos Urbanos

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1105/2022

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1105/2022

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20220301105 INCLUI A AVENIDA ISABEL DOMINGUES NA GARDÊNIA AZUL COMO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA CIDADE NA LEI Nº 7498/2022 => 20220301105 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Cultura Comissão de Assuntos Urbanos } 03/25/2022 Vereador Marcelo Diniz,Vereador Chagas Bola Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº112/2022 03/30/2022 Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Republicação da matéria => 09/02/2022 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 10/05/2022 Ato do Presidente => nº77/2022 de 07/10/2022 => Suspender Tramitação 10/10/2022 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JORGE FELIPPE => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 11/04/2022 Distribuição => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 11/04/2022 Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 11/04/2022 Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR ELISEU KESSLER => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 11/04/2022 Discussão Primeira => Proposição 1105/2022 => Encerrada 11/04/2022 Votação => Proposição 1105/2022 => Aprovado (a) (s) 11/04/2022 Despacho => Proposição => 1105/2022 => Republicado para inclusão de coautoria (s) - VEREADOR CHAGAS BOLA 11/04/2022 Discussão Segunda => Proposição 1105/2022 => Encerrada 11/09/2022 Votação => Proposição 1105/2022 => Aprovado (a) (s) 11/09/2022 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 11/21/2022 Vereador Marcelo Diniz,Vereador Chagas Bola Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 12/09/2022 Despacho => Veto Total => PL 1105/2022 => 12/09/2022 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto 12/15/2022 Discussão Única => Veto Total 1105/2022 => Encerrada 03/08/2023 Votação => Veto Total 1105/2022 => Rejeitado o Veto 03/08/2023 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 03/10/2023 Vereador Marcelo Diniz; Vereador Chagas Bola Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 03/17/2023 Resultado Final => 20220301105 => Lei 7795/2023 03/17/2023 Arquivo 03/17/2023