Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1893/2023

EMENTA:

INCLUI O DIA DO COZINHEIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR DR. MARCOS PAULO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluída no § 5º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

- Dia do Cozinheiro, a ser comemorado no dia 10 de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 21 de março de 2023.

JUSTIFICATIVA

A data celebra o profissional (ou não) que se dedica a preparar refeições deliciosas! Com técnica e dedicação, os cozinheiros são responsáveis por fazer maravilhas gastronômicas na cozinha. 

Os cozinheiros podem atuar em restaurantes, hospitais, empresas ou em escolas.
Os cozinheiros não precisam ser grandes chefs ou trabalhar em algum lugar para ser reconhecido neste dia. O cozinheiro do lar, que faz as maravilhas que você come todos os dias em casa, também merece os parabéns pelo seu esforço e carinho ao preparar os pratos!

Pelo exposto, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação deste projeto de lei.

Texto Original:

(...)

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

(...)

§ 5º São datas comemorativas e eventos do mês de maio:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Link:

Datas:

Entrada	03/21/2023	Despacho	03/24/2023
Publicação	03/27/2023	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	17/18		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura, Comissão de Trabalho e Emprego. Em 24/03/2023 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Trabalho e Emprego

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1893/2023

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1893/2023

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20230301893 INCLUI O DIA DO COZINHEIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20230301893 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Trabalho e Emprego } 03/27/2023 Vereador Marcelo Diniz,Vereador Dr. Marcos Paulo Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº186/2023/2023 03/31/2023 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 04/27/2023 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR LUCIANO MEDEIROS => Proposição => Parecer: Favorável 05/16/2023 Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável 05/25/2023 Distribuição => Comissão de Trabalho e Emprego => Relator: VEREADOR CELSO COSTA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 06/08/2023 Discussão Primeira => Proposição 1893/2023 => Encerrada 06/08/2023 Votação => Proposição 1893/2023 => Aprovado (a) (s) 06/08/2023 Despacho => Proposição => 1893/2023 => Inclusão de Coautoria - VEREADOR DR. MARCOS PAULO 06/08/2023 Discussão Segunda => Proposição 1893/2023 => Encerrada 06/15/2023 Votação => Proposição 1893/2023 => Aprovado (a) (s) 06/15/2023 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 06/23/2023 Vereador Marcelo Diniz,Vereador Dr. Marcos Paulo Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 07/12/2023 Resultado Final => 20230301893 => Lei 7995/2023 07/12/2023 Arquivo 07/12/2023