Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 194/2021

EMENTA:

DÁ O NOME DE MINASCAL À RUA INOMINADA, LOCALIZADA NA ZONA INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ, NO BAIRRO DE SANTA CRUZ.

Autor(es): VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Minascal à rua inominada, situada na Zona Industrial de Santa Cruz, esquina com a Avenida Canal de São Francisco (localização 22.912248, - 4376756144) no bairro de Santa Cruz.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 20 de abril de 2021.

JUSTIFICATIVA

A rua serve de acesso a outras empresas, além de ser utilizada como ponto de referência para muitas pessoas chegarem ao local. Assim, a falta de nominação prejudica a locomoção, criando dificuldades e transtornos aos que buscam acesso à área, bem como as empresas.

Conto com apoio dos meus pares na aprovação desse Projeto.
Texto Original:

Dispõe sobre a aposição de placas explicativas nos logradouros públicos.

Autor: Vereador Américo Camargo

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	04/20/2021	Despacho	04/21/2021
Publicação	04/22/2021	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	34		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação. Em 21/04/2021 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 194/2021

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 194/2021

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20210300194 DÁ O NOME DE MINASCAL À RUA INOMINADA, LOCALIZADA NA ZONA INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ, NO BAIRRO DE SANTA CRUZ. => 20210300194 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação } 04/22/2021 Vereadora Tânia Bastos,Vereador Luiz Ramos Filho Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº192/2021 05/04/2021 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 06/10/2021 Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 10/21/2021 Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 10/21/2021 Discussão Primeira => Proposição 194/2021 => Encerrada 10/21/2021 Votação => Proposição 194/2021 => Aprovado (a) (s) 10/21/2021 Discussão Segunda => Proposição 194/2021 => Encerrada 09/15/2022 Votação => Proposição 194/2021 => Aprovado (a) (s) 09/15/2022 Despacho => Proposição => 194/2021 => Republicado para inclusão de coautoria (s) 09/15/2022 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 09/23/2022 Vereadora Tânia Bastos,Vereador Luiz Ramos Filho Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 10/17/2022 Despacho => Veto Total => 194/2021 => A imprimir e à Comissão de Justiça e Redação 10/17/2022 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto 11/01/2022 Discussão Única => Veto Total 194/2021 => Encerrada 11/09/2022 Votação => Veto Total 194/2021 => Rejeitado o Veto 11/09/2022 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 11/11/2022 Vereadora Tânia Bastos; Vereador Luiz Ramos Filho Resultado Final => 20210300194 => Lei 7647/2022 11/21/2022 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 11/21/2022 Arquivo 11/21/2022