Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 2409/2023

EMENTA:

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DA TREZENA DE SANTO ANTÔNIO NO LARGO DA CARIOCA

Autor(es): VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica declarada como Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Festa da Trezena de Santo Antônio no Largo da Carioca.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 1º de agosto de 2023.

JUSTIFICATIVA

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	09/14/2023	Despacho	09/19/2023
Publicação	09/20/2023	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	36/37		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura. Em 19/09/2023 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2409/2023

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2409/2023

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20230302409 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DA TREZENA DE SANTO ANTÔNIO NO LARGO DA CARIOCA => 20230302409 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura } 09/20/2023 Vereador Rafael Aloisio Freitas Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº691/2023 09/22/2023 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 11/21/2023 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JORGE FELIPPE => Proposição => Parecer: Favorável 12/11/2023 Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA TERESA BERGHER => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 04/25/2024 Discussão Primeira => Proposição 2409/2023 => Encerrada 04/25/2024 Votação => Proposição 2409/2023 => Aprovado (a) (s) 04/25/2024 Discussão Segunda => Proposição 2409/2023 => Encerrada 05/03/2024 Votação => Proposição 2409/2023 => Aprovado (a) (s) 05/03/2024 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 05/10/2024 Vereador Rafael Aloisio Freitas Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 05/29/2024 Despacho => Veto Total => 2409/2023 => A imprimir e à Comissão de Justiça e Redação, Despacho => Veto Total => 2409/2023 => Comissão de Mérito. 05/29/2024 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto 06/19/2024 Discussão Única => Requerimento de Adiamento por 1 sessão(ões) 2409/2023 => Aprovado - Adiada 06/26/2024 Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR MARCIO SANTOS => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto, Verbal - Em Plenário 08/02/2024 Discussão Única => Veto Total 2409/2023 => Encerrada 08/02/2024 Votação => Veto Total 2409/2023 => Rejeitado o Veto 08/02/2024 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 08/05/2024 Vereador Rafael Aloisio Freitas Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 08/09/2024 Resultado Final => 20230302409 => Lei 8.533 08/09/2024 Arquivo 08/09/2024