Show details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei
Hide details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 3483/2024
Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída no § 9º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:


Dia de Nossa Senhora da Lapa dos Mercadores, padroeira dos comerciantes no Rio de Janeiro, a ser comemorado, anualmente, no dia 8 de setembro.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 6 de agosto de 2024.



JUSTIFICATIVA



O Centro da Cidade do Rio de Janeiro possui uma das mais belas Igrejas, construídas antes ainda da chegada da família real ao Brasil, depois no reinado, no império e na república brasileira, até à transferência da capital do país para Brasília. A Igreja, de Estilo Barroco e Rococó, que começou a ser erguida em 1743, somando assim, 281 até sua inauguração, que ocorreu 1750, somando assim, 274 anos, de serviços e propagação da fé entre a Família Cristão, com capacidade de receber 125 pessoas sentadas, que no ano de 2023, passou por uma restauração, devolvendo-lhe sua magnitude.

Dentre esses belíssimos templos, se destaca a Igreja de Nossa Senhora da Lapa dos Mercadores, na tradicional Rua do Ouvidor, construída no Século XVII por iniciativa dos comerciantes locais.

Desde a posse do atual Comissário da Irmandade de Nossa Senhora da Lapa dos Mercadores, Senhor Claudio André Castro, uma grande união de esforços tem lotado essa joia de traços barrocos e rococó.

Essa tradição, estimula a unidade dos Comerciantes do Centro, no Rio de Janeiro, no sentido de impulsionar a devoção de Nossa Senhora da Lapa dos Mercadores aos comerciantes, resistentes à recente pandemia e, que reerguem a paisagem cultural no centro da cidade.

E, para completar o embasamento da presente iniciativa, transcrevo abaixo, parte do texto, que descreve a história sobre a Igreja de Nossa Senhora da Lapa dos Mercadores, tombada pelo Iphan desde 1937, enunciado e eldorado pela WikipédiA:

“A Igreja de Nossa Senhora da Lapa dos Mercadores é uma igreja Católica localizada na rua do Ouvidor, número 35, entre as ruas do Mercado e Primeiro de Março, no Centro histórico do Rio de Janeiro, no Brasil. Fica bem na esquina da travessa do Comércio, que leva ao turístico e histórico Arco do Teles e é de propriedade da Irmandade Católica de mesmo nome, fundada em 1750. 

O templo em formato elíptico remonta a dois pequenos oratórios erguidos por volta de 1743 por comerciantes e moradores da área, na esquina de uma casa no trecho em frente à rua da Cruz (atrás da atual Igreja de Santa Cruz dos Militares), sob a invocação de Nossa Senhora da Lapa dos Mercadores. A devoção a Nossa Senhora da Lapa foi trazida de Portugal e era comum entre os comerciantes. Poucos anos mais tarde, a 20 de junho de 1747, esses comerciantes reuniram-se e constituíram uma irmandade para a edificação de um templo sob a invocação de Nossa Senhora da Lapa, também conhecida por "Igreja dos Mascates". Com o tempo, prosperaram e mudaram a terminologia para "Mercadores". 

A provisão-régia para a sua edificação foi expedida a 4 de novembro do mesmo ano e, em dezembro seguinte, foram lançadas as fundações do templo. As obras progrediram rapidamente, de modo que, a 6 de agosto de 1750, a parte do templo pronta para o culto foi consagrada. De 1753 a 1755, os trabalhos prosseguiram até à sua conclusão. A decoração interna ficou pronta em 1766. 

Na segunda metade do século XIX, entre 1869 e 1879, o templo sofreu extensas obras de remodelação e ampliação, com o patrocínio do Barão da Lagoa. A irmandade adquiriu o imóvel número 23 da Travessa do Comércio e expandiu a igrejinha. Durante a demolição do imóvel comprado à Ordem de São Francisco da Penitência, debaixo do assoalho, encontrou-se um medalhão redondo, em pedra lioz portuguesa, com a imagem de Maria sendo coroada pela Santíssima Trindade. Após uma polêmica sobre quem seria o dono da peça artística, o medalhão foi colocado na fachada da igreja, onde se encontra em destaque. 

Quando da eclosão da Segunda Revolta da Armada brasileira, um tiro disparado pelo Encouraçado Aquidabã que tentava atingir o Palácio do Itamaraty - então sede do governo - atingiu a torre sineira da igreja (25 de setembro de 1893), derrubando a estátua em tamanho real de Nossa Senhora da Fé - uma devoção medieval, que convocava, com um gesto dos dedos, as pessoas a entrar no templo - , que, apesar da queda de mais de 25 metros de altura, sofreu poucos danos - quebrou apenas dois dedinhos, sendo o fato considerado milagroso à época. Tanto a estátua quanto o projétil que a atingiu encontram-se, hoje, expostas na sacristia. Na torre, mais tarde, foi instalado o primeiro carrilhão da cidade, anterior ao da Igreja de São José. 

Em 2020, a igreja foi fechada, interditada pela Defesa Civil. A irmandade dona do templo passava por dificuldades financeiras, até que uma intervenção da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro nomeou um empresário do ramo imobiliário para exercer as funções de provedor da entidade, a 6 de março de 2023. 

Com as diretrizes da Comissão de Patrimônio da Arquidiocese do Rio de Janeiro, a Irmandade, com recursos privados, promoveu a recuperação do bem tombado nacional e sua restauração. Os sinos foram reativados, e tocam de hora em hora. O templo reabriu para o culto em 10 de junho de 2023, totalmente renovado, em Missa Solene presidida pelo Cardeal Arcebispo do Rio de Janeiro, Orani Tempesta, na presença do prefeito Eduardo Paes.

O relógio de sua torre, que estava parado desde 1922, foi reinaugurado pela Igreja, em 23 de agosto de 2023, numa cerimônia com bênção episcopal dada pelo bispo auxiliar do Rio de Janeiro, Roque Costa Souza. A máquina foi produzida na Itália, por uma empresa especializada em relógios de fachadas. 

De pequenas dimensões, apresenta planta elíptica. Sua sacristia e o chamado Átrio da Fé, onde fica a famosa bala de canhão, são surpreendentemente grandes, e a igreja possui também dois camarotes, seis tribunas e um grande consistório onde se reúne a irmandade, além de secretaria e sala do provedor. 

Quando da remodelação do século XIX, a entrada passou a ser feita por uma galilé de três arcos fechada por grades de ferro, tendo sido erguida a torre sineira ao centro. O piso é de mosaico de mármore e ladrilhos hidráulicos coloridos. Na mesma ocasião, a capela-mor foi grandemente ampliada. Durante essa intervenção foi encontrado enterrado, atrás da igreja, um grande medalhão circular em lioz, representando a coroação da Virgem. Acredita-se que ele estivesse originalmente destinado à Igreja da Ordem Terceira de São Francisco da Penitência, proprietária do terreno e que, por razões desconhecidas, não foi aproveitado. A peça foi recuperada e afixada à fachada principal, sobre a janela do coro. Duas esculturas, em vulto redondo de santos, também em lioz, feitas em Portugal, foram colocadas em nichos, adornando a fachada. Duas outras foram colocadas nas extremidades. Elas representam São João da Mata, Santo Adriano, São Bernardo e São Félix. Uma quinta, representando Nossa Senhora da Fé, foi colocada na torre, e hoje se encontra na sacristia. 

Na decoração interior, de vivo colorido como ao gosto da classe comercial, em estilo rococó tardio, a talha de madeira, de autoria de Antônio de Pádua e Castro, confunde-se com o estuque, executado por Antônio Alves Meira. Este último era de uma família de estucadores, cujo irmão trabalhara no interior da Igreja de Nossa Senhora da Candelária. Um vitral colorido está pendurado desde uma grande clarabóia em vidro e ferro, que na ocasião de sua instalação, era uma das maiores da corte. 

O vitral traz o símbolo da Irmandade dos Mercadores, dona do templo. Bem do meio do vitral desce uma corrente com imensa lanterna de 1m40cm de altura, que ilumina todo o Átrio, que conta também com uma escada arredondada em madeira, e piso em mosaico de mármores. 

O seu carrilhão é formado por um conjunto de doze sinos fundidos em Lisboa e teve, como sineiro, por mais de trinta anos, Luís Augusto da Silva. Hoje, os sinos estão automatizados e tocam de hora em hora. 

Sua iluminação cênica foi premiada, e segue chamando atenção de quem passa. Os nichos com os santos são iluminados à noite, assim como o lanternim, e a cúpula e a torre sineira.”

Face ao exposto é que solicito apoio dos meus Pares para que o projeto alcance êxito.

Texto Original:

PROJETO_359.pdf - PROJETO_359.pdf

Legislação Citada

Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas:

(..)

§ 9° São datas comemorativas e eventos do mês de setembro:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 08/15/2024Despacho 08/19/2024
Publicação 08/20/2024Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 9/10 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 19/08/2024
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

Show details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3483/2024TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3483/2024
Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3483/2024TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3483/2024

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2024030348320240303483
Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O DIA DE NOSSA SENHORA DA LAPA DOS MERCADORES, PADROEIRA DOS COMERCIANTES NO RIO DE JANEIRO, NO CALENDÁINCLUI O DIA DE NOSSA SENHORA DA LAPA DOS MERCADORES, PADROEIRA DOS COMERCIANTES NO RIO DE JANEIRO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010. => 20240303483 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }08/20/2024Vereador Carlo CaiadoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº699/202408/22/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Parecer Conjunto, Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável08/28/2024
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 3483/2024 => Encerrada09/12/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 3483/2024 => Aprovado (a) (s)09/12/2024
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 3483/2024 => Encerrada09/18/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 3483/2024 => Aprovado (a) (s)09/18/2024
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo09/30/2024Vereador Carlo Caiado
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 10/22/2024
Green right arrow Icon Resultado Final => 20240303483 => Lei 8.62810/22/2024
Blue right arrow Icon Arquivo10/22/2024






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.