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PROJETO DE LEI Nº 1627/2022
Autor(es): VEREADOR CHAGAS BOLA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Cidade de Oliveira de Azeméis a um logradouro no Município, preferencialmente no bairro da Barra da Tijuca, na XXIV Região Administrativa, na Área de Planejamento - 4.2.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 10 de novembro de 2022.


JUSTIFICATIVA

Oliveira de Azeméis (OAZ) é uma cidade portuguesa, localizada no distrito de Aveiro, pertencente à unidade estatística da Área Metropolitana do Porto[1] (NUT III) e à Região Norte (NUT II), a cerca de 208 metros de altitude e com pouco mais de 20.000 habitantes. A cidade estende-se pelo território da recém-criada freguesia de Oliveira de Azeméis, Santiago de Riba-Ul, Ul, Macinhata da Seixa e Madail, bem como São Roque (numa pequena extensão).
Oliveira de Azeméis foi elevada a cidade em 16 de maio de 1984. Vila nobre e antiga, possui uma belíssima Matriz de São Miguel e várias casas nobres, numa das quais, perto da Matriz, se alojou o Rei D. Pedro V, em viagem pelo Norte (sendo hoje a Casa da família Albuquerque). Outro acontecimento importante foi a construção do Santuário e Parque de Nossa Senhora de La Salette.
Texto Original:


Legislação Citada

LEI N.º 20 de 03 de OUTUBRO DE 1977

Dispõe sobre a aposição de placas explicativas nos logradouros públicos

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 11/10/2022Despacho 11/23/2022
Publicação 11/28/2022Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 13/14 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação.
Em 23/11/2022
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DÁ O NOME DE CIDADE DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS A UM LOGRADOURO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20220301627 => {CDÁ O NOME DE CIDADE DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS A UM LOGRADOURO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20220301627 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }11/28/2022Vereador Chagas BolaBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº630/2022/202212/08/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade03/31/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR CELSO COSTA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/25/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/25/2023
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1627/2022 => Encerrada05/25/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 1627/2022 => Aprovado (a) (s)05/25/2023
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1627/2022 => Encerrada06/01/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 1627/2022 => Aprovado (a) (s)06/01/2023
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/14/2023Vereador Chagas Bola
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 07/04/2023
Green right arrow Icon Resultado Final => 20220301627 => Lei 796407/04/2023
Blue right arrow Icon Arquivo07/04/2023






   
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