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PROJETO DE LEI Nº 767/2021
Autor(es): VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR CESAR MAIA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída no § 7º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia de São Joaquim, Padroeiro do Estácio, a ser comemorado anualmente no dia 26 de julho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 3 de agosto de 2021.


RAFAEL ALOISIO FREITAS
VEREADOR


JUSTIFICATIVA

Senhores Vereadores,

a síntese desta proposição é naturalmente tornar São Joaquim o Padroeiro do bairro do Estácio, a ser comemorado anualmente no dia 26 de julho, dia em que também é celebrado pelos católicos o Dia de Santana e São Joaquim, pais de Maria Santíssima, segundo historiadores e teólogos. Por serem avós de Jesus Cristo, também são reconhecidos como padroeiros dos avós, igualmente comemorado no mesmo dia.

A história de vida do casal, segundo historiadores, é pouco conhecida, assim como seus aniversários de vida e de morte. Entretanto, sua devoção e fé em Deus foram tão marcantes que até hoje são lembradas. Sobre sua história, dizem os estudiosos, Ana e Joaquim foram um casal de idosos que não tinham filhos por serem estéreis. "Uma punição divina", acreditava-se na época, embora não tenha desencorajando sua fé ou diminuído a vontade de serem pais, sempre pedida em oração, clamando pela misericórdia do Senhor. Como no salmo 40, Ana orou, aguardou com paciência e, depois de muito tempo, conseguiu engravidar, dando vida à Maria, cuja chegada - aguardada por tantos anos - foi considerada nada menos que um milagre. A partir do nascimento de Maria, o casal fortaleceu cada vez mais sua fé no amor de Deus, educando sua filha com a mesma base: fé, amor e devoção a Deus. Em busca de estabilidade, Maria foi evada para o Templo por seus pais, onde foi educada e morou por anos até ficar noiva de José. Com pais amorosos e bondosos, Nossa Senhora aprendeu desde nova as palavras sagradas e compreendeu que uma vida dedicada a Deus é mais prazerosa que uma sem rumo ou sem direção.

Depois do acordo firmado entre o prefeito Pereira Passos e a Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro, visando à transformação urbanística da então capital federal, a antiga Igreja de São Joaquim foi demolida e a Arquidiocese indenizada para a construção de sua Matriz. Em 1908, no dia 30 de agosto, ainda que inacabada a obra, a nova Igreja de São Joaquim recebeu a bênção em grande solenidade presidida pelo Cardeal Arcoverde, com presenças importantes e grande repercussão nos jornais da época. Em abril de 1969, após mudança na titularidade da Paróquia, a Igreja deixou de ter como Patrono o Divino Espírito Santo e passou a ter São Joaquim, assim como desde a sua construção em 1908.

É inquestionável a fé dos devotos da Paróquia São Joaquim, no Estácio, cuja celebração faz-se mais que necessária todos os anos por sua relevância histórica e inspiração religiosa a todos os moradores da cidade e, principalmente, do bairro, e, portanto, confiando na sensibilidade de todos, peço apoio dos Senhores à aprovação desta Lei.
Texto Original:


Legislação Citada

LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)
Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas:

§ 7º São datas comemorativas e eventos do mês de julho:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 10/06/2021Despacho 10/13/2021
Publicação 10/14/2021Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 36 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 13/10/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 767/2021 => Encerrada08/31/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 767/2021 => Aprovado (a) (s)08/31/2023
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 767/2021 => Republicado para inclusão de coautoria08/31/2023
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 767/2021 => Encerrada09/11/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 767/2021 => Aprovado (a) (s)09/11/2023
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo09/13/2023Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Cesar Maia
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 10/02/2023
Green right arrow Icon Resultado Final => 20210300767 => Lei 8076/202310/02/2023
Blue right arrow Icon Arquivo10/02/2023






   
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