Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1869/2023

EMENTA:

INCLUI O DIA DA LITERATURA BRASILEIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010

Autor(es): VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADORA VERONICA COSTA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluído no § 5º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Dia da Literatura Brasileira, a ser comemorado anualmente no dia 1° de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 2 de março de 2023

JUSTIFICATIVA

O Dia da Literatura Brasileira é comemorado anualmente em 1º de maio.A data é uma homenagem aos grandes escritores e às suas belíssimas obras, que passam por uma extensa e rica diversidade de escolas literárias, marcando cada período social e intelectual da história do Brasil. Entre as vanguardas e escolas literárias mais significativas para a literatura brasileira está o Quinhentismo, Barroco, Neoclassicismo ou Arcadismo, Romantismo, Realismo, Parnasianismo, Simbolismo, Pré – Modernismo, Modernismo e o Neo – Realismo. A importância cultural e histórica da literatura no Brasil ainda é homenageada no dia 18 de abril, data conhecida por ser o Dia Nacional do Livro Infantil, e também o Dia do Monteiro Lobato, o mais importante nome da literatura infantil brasileira.
Texto Original:

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)

(...)

§ 5º São datas comemorativas e eventos do mês de Maio:

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Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Link:

Datas:

Entrada	03/09/2023	Despacho	03/17/2023
Publicação	03/20/2023	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	12		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura, Comissão de Educação. Em 17/03/2023 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Educação

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1869/2023

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1869/2023

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20230301869 INCLUI O DIA DA LITERATURA BRASILEIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 => 20230301869 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Educação } 03/20/2023 Vereador Eliseu Kessler,Vereadora Luciana Novaes,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereadora Veronica Costa Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº162/2023/2023 03/30/2023 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 04/27/2023 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR LUCIANO MEDEIROS => Proposição => Parecer: Favorável 05/16/2023 Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável 05/25/2023 Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADORA LUCIANA BOITEUX => Proposição => Parecer: Favorável 06/20/2023 Discussão Primeira => Proposição 1869/2023 => Encerrada 08/17/2023 Votação => Proposição 1869/2023 => Aprovado (a) (s) 08/17/2023 Despacho => Proposição => 1869/2023 => Republicado para inclusão de coautoria - VEREADORA LUCIANA NOVAES - VEREADOR LUCIANO MEDEIROS - VEREADOR DR. MARCOS PAULO - VEREADORA VERONICA COSTA 08/17/2023 Discussão Segunda => Proposição 1869/2023 => Encerrada 08/24/2023 Votação => Proposição 1869/2023 => Aprovado (a) (s) 08/24/2023 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 08/30/2023 Vereador Eliseu Kessler,Vereadora Luciana Novaes,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereadora Veronica Costa Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 09/20/2023 Resultado Final => 20230301869 => Lei 8066 09/20/2023 Arquivo 09/20/2023