Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 310/2021

EMENTA:

INCLUI A SEMANA DO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010

Autor(es): VEREADOR ULISSES MARINS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluída, no § 11. do art. 6º da Lei nº 5.146 de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Semana do Empreendedorismo Feminino, a ser comemorada anualmente na semana do dia 19 do mês de novembro.

Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 13 de maio de 2021.

Ulisses Marins

Vereador

JUSTIFICATIVA

É uma data de grande importância, que reconhece e valoriza as mulheres que atuam no mundo dos negócios, que ainda se apresenta como essencialmente masculino.

Com esta Comemoração de data queremos estimular mais mulheres a atuarem nos diferentes segmentos , expandindo sua atuação nos negócios, dando as mulheres capacidade de gerar renda, buscando sua autonomia financeira.

Há pouco tempo as mulheres se viam relegadas a papéis secundários na economia, (e ainda são em diferentes áreas), e hoje estão despertas e o mercado também para suas qualidades e capacidade para gerir os diferentes negócios com excelência e propósitos delineados, incentivando outras mulheres a empreenderem.

A criação da Semana apresentada tem o objetivo de estimular novas empreendedoras no mundo dos negócios gerando um círculo virtuoso que se retroalimente.

Posto isto, solicito o apoio de meus pares ao presente Projeto de Lei.
Texto Original:

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Jane.
(...)
Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :
(...)
§ 11º São datas comemorativas e eventos do mês de novembro:
(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Link:

Datas:

Entrada	05/13/2021	Despacho	05/17/2021
Publicação	05/18/2021	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	20/21		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura, Comissão de Defesa da Mulher, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura. Em 17/05/2021 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Defesa da Mulher
05.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 310/2021

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 310/2021

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20210300310 INCLUI A SEMANA DO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 => 20210300310 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Defesa da Mulher Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura } 05/18/2021 Vereador Ulisses Marins Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº307/2021 05/26/2021 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido 09/23/2021 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JORGE FELIPPE => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 09/23/2021 Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 09/23/2021 Distribuição => Comissão de Defesa da Mulher => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 09/23/2021 Distribuição => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 09/23/2021 Discussão Primeira => Proposição 310/2021 => Encerrada 09/23/2021 Votação => Proposição 310/2021 => Aprovado (a) (s) 09/23/2021 Discussão Segunda => Proposição 310/2021 => Encerrada 09/30/2021 Votação => Proposição 310/2021 => Aprovado (a) (s) 09/30/2021 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 10/13/2021 Vereador Ulisses Marins Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 11/04/2021 Resultado Final => 20210300310 => Lei 7099/2021 11/04/2021 Arquivo 11/04/2021