Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1287/2022

EMENTA:

INCLUI A SEMANA GASTRONÔMICA DO RIO DA PRATA, EM CAMPO GRANDE, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR JORGE FELIPPE


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluído no §11. do art.6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Semana Gastronômica do Rio da Prata, em Campo Grande, a ser comemorado anualmente em novembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 3 de maio de 2022.

JUSTIFICATIVA

A Semana gastronômica no Rio da Prata visa estimular o crescimento e o fomento da atividade do comércio regional em nossa cidade, gerando empregos. Um evento nesses moldes enriquece a gastronomia local apresentando ao público sabores diferenciados com entretenimento.

Considerando que o projeto de lei visa estimular o desenvolvimento local e cultural, peço apoio dos nobre colegas para a aprovação da matéria.

Texto Original:

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Link:

Datas:

Entrada	05/10/2022	Despacho	06/01/2022
Publicação	06/02/2022	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	17		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, Comissão de Cultura, Comissão de Assuntos Urbanos. Em 01/06/2022 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
04.:Comissão de Cultura
05.:Comissão de Assuntos Urbanos

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1287/2022

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1287/2022

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20220301287 INCLUI A SEMANA GASTRONÔMICA DO RIO DA PRATA, EM CAMPO GRANDE, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20220301287 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Cultura Comissão de Assuntos Urbanos } 06/02/2022 Vereador Jorge Felippe Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº292/2022/2022 06/08/2022 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, Comissão de Cultura, Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Parecer Conjunto, Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável 06/27/2022 Discussão Primeira => Proposição 1287/2022 => Encerrada 09/15/2022 Votação => Proposição 1287/2022 => Aprovado (a) (s) 09/15/2022 Discussão Segunda => Proposição 1287/2022 => Encerrada 09/22/2022 Votação => Proposição 1287/2022 => Aprovado (a) (s) 09/22/2022 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 10/03/2022 Vereador Jorge Felippe Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 10/25/2022 Resultado Final => 20220301287 => Lei 7618/2022 10/25/2022 Arquivo 10/25/2022