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PROJETO DE LEI Nº 1289/2022
Autor(es): VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Associação Focinhos de Luz.pdf


JUSTIFICATIVA

A Associação Focinhos de Luz é uma organização sem fins lucrativos que luta pela reintrodução de animais abandonados à sociedade, criada em 2010. Construída por apaixonados pela causa animal e inconformados com o abandono recorrente, a nossa casa de passagem abriga em torno de 100 animais, que passam por cuidados até estarem aptos a adoção, onde podem finalmente encontrar um lar definitivo e amoroso.
O RESGATE
Cada animal resgatado é colocado em um espaço de quarentena para que seja tratado e reabilitado, seguindo nosso protocolo de saúde. Em seguida, é direcionado para os canis e gatis gerais, onde pode conviver com os outros animais já disponíveis para adoção. Só doamos animais avaliados pelas nossas veterinárias, vacinados, desparasitados e, de acordo com a idade, castrados. Filhotes menores de 5 meses, devem ser obrigatoriamente castrados pelo adotante na data previamente combinada na hora da adoção e mediante acompanhamento da nossa equipe.
Recebemos muitos pedidos de resgate todos os dias e, infelizmente, não podemos atender a todos… animais em estado grave, fêmeas prenhes e filhotes têm preferência. Resgatamos um novo animal apenas quando abre vaga em um dos espaços de quarentena e é importante ressaltar que uma vaga envolve tanto o espaço físico quanto disponibilidade financeira para os gastos que um novo resgatado trás. Lembrando sempre que não podemos comprometer a qualidade de vida dos animais que já vivem conosco.
A ADOÇÃO
Para adotar um animal, o candidato deve preencher um questionário que é avaliado pela nossa diretoria e passar por uma entrevista. No momento da adoção é assinado um contrato (termo de adoção) e fazemos um acompanhamento de, no mínimo, 6 meses desse animal com a nova família. Só doamos gatos para residências totalmente sem risco de fuga ou queda: casas totalmente sem acesso à rua ou apartamentos com rede de proteção. Por fim, se a família desistir da adoção seja qual for o motivo, deve devolver o animal para nós!
PROGRAMA SUA VIDA + ESPECIAL
Em 2020, criamos o Programa Sua Vida + Especial com o objetivo de incentivar a adoção de animais com deficiências ou doenças crônicas. Nós nos comprometemos a arcar com os gastos extras que esses animais possam vir a ter por conta de suas condições pré-existentes para o resto da vida deles, mesmo pós adoção! O adotante fica responsável pelos gastos ordinários e nós encaminhamos o animalzinho para a nossa clínica parceira quando necessário dentro desses termos. Nesse caso, o acompanhamento é feito de forma vitalícia pela nossa equipe.
Texto Original:


Legislação Citada

LEI Nº 5.242, DE 17 DE JANEIRO DE 2011.
Art. 2º Ficam consideradas de utilidade pública, por consolidação, as instituições abaixo relacionadas com sede e foro no Município:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 05/26/2022Despacho 06/01/2022
Publicação 06/02/2022Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 18 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação.
Em 01/06/2022
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 A ASSOCIAÇÃO FOCINHOS DE LUZ COMO DE UTILIDADE PÚBLICA => 20220301289 => {ComissãoINCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 A ASSOCIAÇÃO FOCINHOS DE LUZ COMO DE UTILIDADE PÚBLICA => 20220301289 => {Comissão de Justiça e Redação }06/02/2022Vereador Luiz Ramos FilhoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº294/2022/202206/10/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade06/29/2022
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1289/2022 => Encerrada10/14/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 1289/2022 => Aprovado (a) (s)10/14/2022
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1289/2022 => Encerrada10/20/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 1289/2022 => Aprovado (a) (s)10/20/2022
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo10/27/2022Vereador Luiz Ramos Filho
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 11/22/2022
Green right arrow Icon Resultado Final => 20220301289 => Lei 7657/202211/22/2022
Blue right arrow Icon Arquivo11/22/2022






   
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