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PROJETO DE LEI Nº 1322/2022
Autor(es): VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR CESAR MAIA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída, no § 6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia de Santo Antônio de Pádua, Padroeiro do Cachambi, a ser comemorado anualmente no dia 13 de junho, seu aniversário.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 14 de junho de 2022.


JUSTIFICATIVA

Senhores Vereadores,

Santo Antônio, nascido Fernando, veio de uma família nobre e rica de Lisboa, em Portugal, muito embora boa parte dos historiadores e teólogos desconheçam as identidades dos seus pais, bem como a sua verdadeira data de nascimento. Sua formação inicial advém dos cônegos da Catedral de Lisboa, responsáveis pela construção de todo o seu caráter intelectual. Ainda jovem, entrou para a ordem de Santo Agostinho e, após ser transferido para Coimbra, aprofundando seus estudos e suas orações ao longo dos anos foi ordenado sacerdote, externando o seu dom da pregação, que transbordava do jovem padre agostiniano. Em Coimbra, após conhecer freis franciscanos, entusiasmando-se com a forma como viviam o Evangelho, tornou-se Frei Antônio, em homenagem a Santo Antão, e se mudou para o mosteiro de São Francisco de Assis.

Após pedir, ser autorizado e encaminhar-se ao Marrocos para pregar o Evangelho, Frei Antônio adoeceu, forçando-o a retornar a Portugal. Na viagem de volta, parou na Itália, mais precisamente na Sicilia, para um grande encontro de mais de 5 mil frades franciscanos. Lá, conheceu pessoalmente São Francisco de Assis. Após conhecer São Francisco, Frei Antônio passou meses como eremita no monte Paolo. Tamanha dedicação e capacidade fizeram com que São Francisco enxergasse os dons que Deus deu a ele, chamando-o de "meu Bispo" e encarregando-o da formação teológica dos irmãos de mosteiro.

Santo Antônio ou Frei Antônio, excepcional orador e pregador, foi designado primeiro leitor de Teologia da Ordem por São Francisco de Assis e, em seguida, fora orientado a estudar teologia para ensinar seus alunos a pregar ainda melhor. Como consequência desta preparação, 30 mil pessoas se juntavam para ouvi-lo pregar e, a partir de então, muitos milagres aconteceram. Depois da morte de São Francisco, Santo Antônio foi enviado a Roma para apresentar ao Papa a Regra da Ordem de São Francisco. Ao tratar de assuntos relacionados à ordem franciscana com o Papa Gregório IX, acabou por impressionar com sua inteligência e eloquência, sendo chamado de Arca do Testamento.

Protetor das coisas perdidas, dos pobres e dos casamentos, Santo Antônio é o Santo dos milagres. Durante suas pregações, surdos ouviram, cegos viram e enfermos se curaram. Morreu aos 36 anos em Pádua, na Itália, e, por esta razão, também é conhecido como Santo Antônio de Pádua. Depois de tantos milagres em vida e após a sua morte, foi beatificado e canonizado, tornando Fernando, Santo Antônio.

Ao lado da Igreja Nossa Senhora Aparecida, a Paróquia Santo Antônio de Pádua e Nossa Senhora da Boa Vista, fundada em 1983, no Cachambi, bairro tradicional do subúrbio carioca de origem portuguesa tal qual Santo Antônio, para além de sua ligação religiosa, traduz fidedignamente o espírito franciscano, sempre preocupado com o próximo, com o vizinho, assim como os moradores do bairro. Ao propor que todo dia 13 de junho comemoremos o Dia de Santo Antônio de Pádua, Padroeiro do Cachambi, vislumbro reforçar os laços fraternais que precedem a fama dos moradores e amantes deste tão querido bairro.

Texto Original:


Legislação Citada

LEI Nº 5.146, DE 7 DE JANEIRO DE 2010

DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO


(...)

Art. 1º Esta Lei Consolida a legislação municipal referente às datas comemorativas, eventos e feriados do Município do Rio de Janeiro, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas:

(...)

§ 6º São datas comemorativas e eventos do mês de junho:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 06/21/2022Despacho 06/24/2022
Publicação 06/27/2022Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 8 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 24/06/2022
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº326/2022/202207/05/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade08/22/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR LUCIANO MEDEIROS => Proposição => Parecer: Favorável09/16/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/29/2022
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1322/2022 => Encerrada09/29/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 1322/2022 => Aprovado (a) (s)09/29/2022
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 1322/2022 => Republicado para inclusão de coautoria (s) - VEREADOR CESAR MAIA09/29/2022
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1322/2022 => Encerrada10/06/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 1322/2022 => Aprovado (a) (s)10/06/2022
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo10/17/2022Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Cesar Maia
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 11/08/2022
Green right arrow Icon Resultado Final => 20220301322 => Lei 7636/202211/08/2022
Blue right arrow Icon Arquivo11/08/2022






   
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