Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 2299/2023

EMENTA:

INCLUI O DIA DOS CAMISAS NEGRAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010

Autor(es): VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADORA MONICA CUNHA, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADOR NIQUINHO, VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADORA LUCIANA NOVAES

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluída no § 8º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

- Dia dos Camisas Negras, a ser comemorado anualmente no dia 12 de agosto.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 14 de agosto de 2023.

JUSTIFICATIVA

No ano de 1923, o futebol, era visto como um esporte de elite. Apenas praticado de forma profissional por pessoas brancas, letradas e de bom “nível social”.

Contrariando tal paradigma, o Clube de Regatas Vasco da Gama, disputou o campeonato carioca daquele ano, com um plantel de negros, operários, desempregados, de forma geral.

Seu pioneirismo resultou em uma campanha estupenda, com 11 vitórias, 2 empates e apenas 1 derrota, levando o Clube à conquista de seu primeiro título.

O que na época, os adversários chamavam “pejorativamente”de Camisas Negras, hoje é orgulho na luta contra o racismo.
Texto Original:

Datas:

Entrada	08/15/2023	Despacho	08/22/2023
Publicação	08/23/2023	Republicação	08/25/2023

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	27	Pág. do DCM da Republicação	19
Tipo de Quorum	MS	Arquivado	Sim
Motivo da Republicação	Em atenção ao Of GVPD Nº 202/2023, para inclusão de coautoria	Pendências?	Não

Observações:

Republicado no DCM nº 166, de 01/09/2023, em atenção ao Of GVMC Nº 066/2023, de 31/08/2023, para inclusão de coautoria.

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos.
Em 22/08/2023
CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Defesa dos Direitos Humanos

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2299/2023

Cadastro de Proposições

Data Public

Autor(es)

Projeto de Lei

20230302299

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08/23/2023

Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Pedro Duarte,Vereadora Monica Cunha,Vereadora Monica Benicio,Vereador Niquinho,Vereadora Thais Ferreira,Vereadora Teresa Bergher,Vereadora Veronica Costa,Vereadora Luciana Novaes