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PROJETO DE LEI Nº 2408/2023
Autor(es): VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída no § 10. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa: Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 29 de agosto de 2023.


JUSTIFICATIVA

O bairro de Santa Teresa é um dos mais importantes da cidade do Rio de Janeiro. Foi o Convento de Santa Teresa, que se destaca em uma colina de subida para bairro, que deu nome ao local.

A história do convento sinaliza que sua construção começou na segunda metade do século 18, e a partir de então a robusta e antiga construção com sua igreja ao lado se tornou ponto de referência, tendo sido nos século 18, 19 e início do século 20 uma das construções que mais se sobressaiam na paisagem da cidade, inclusive em inúmeras pinturas de época.

Sendo assim, indico o dia da padroeira do bairro de Santa Teresa no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro, como forma de homenagear um bairro tão querido por todos os cariocas.
Texto Original:


Legislação Citada

Lei nº 5.146, de 7 de janeiro 2010

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas:

(...)

§ 10. São datas comemorativas e eventos do mês de outubro:

(...)


Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 09/14/2023Despacho 09/19/2023
Publicação 09/20/2023Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 36 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 19/09/2023
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O DIA DE SANTA TERESA, PADROEIRA DO BAIRRO DE SANTA TERESA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADOINCLUI O DIA DE SANTA TERESA, PADROEIRA DO BAIRRO DE SANTA TERESA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI 5.146, DE 2010 => 20230302408 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }09/20/2023Vereador Rafael Aloisio FreitasBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº690/202310/11/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade11/30/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JORGE FELIPPE => Proposição => Parecer: Favorável12/14/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável04/11/2024
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 2408/2023 => Encerrada05/09/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 2408/2023 => Aprovado (a) (s)05/09/2024
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 2408/2023 => Encerrada05/16/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 2408/2023 => Aprovado (a) (s)05/16/2024
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo05/28/2024Vereador Rafael Aloisio Freitas
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 06/20/2024
Green right arrow Icon Resultado Final => 20230302408 => Lei 842206/20/2024
Blue right arrow Icon Arquivo06/20/2024






   
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