Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 2129/2023

EMENTA:

INCLUI O DIA DA PARÓQUIA SANTOS ANJOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR MARCIO SANTOS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluído no § 8ª do art. 6º da Lei 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Dia da Paróquia Santos Anjos no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro, a ser comemorado anualmente no dia 12 de Agosto.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 31 de maio de 2023.

JUSTIFICATIVA

Av. Afrânio de Melo Franco, 300

Leblon - Rio de Janeiro - RJ

CEP: 22430-060

Data de Criação: 12 de agosto de 1963

Histórico:

Fundada em 12 de agosto de 1963 pela Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro, nossa paróquia é no bairro do Leblon uma referência como lugar de oração, espiritualidade e encontro com Deus.

No ano de 1955, Dom Hélder Câmara, na época bispo auxiliar do Rio de Janeiro, ajudou a organizar o XXXVI Congresso Eucarístico Internacional, um evento que movimentou a cidade do Rio de Janeiro e envolveu centenas de milhares de pessoas, demonstrou sua capacidade de mobilização da sociedade, de angariar recursos e de conseguir o apoio de empresas e do governo. A partir de então direcionou suas atividades em favor dos mais necessitados, construindo a Cruzada São Sebastião, conjunto de 10 prédios com apartamentos populares para tratar do problema da moradia precária em que viviam os antigos habitantes da Favela da Praia do Pinto, que existia no Leblon.

Também foram incluídos neste projeto urbanístico a Igreja dos Santos Anjos, a Escola Municipal Santos Anjos e o Centro Paroquial Dom Hélder Câmara.

Fundada em 12 de agosto de 1963, nossa paróquia busca ser um local da concretização do sonho do Servo de Deus Dom Hélder Câmara, onde independente de classe social, raça e origem, todos saibam que são “Filhos de Deus em Cristo Jesus”.

Nossas missas, encontros de oração, reuniões pastorais e atividades sociais acontecem diariamente e são abertos a todos que desejam fazer parte de nossa comunidade.

Nossa missão é anunciar Jesus Cristo, tornando-o conhecido e amado por todos, para que percebam que a verdadeira alegria só tem quem ama à Deus e ao próximo com a proteção dos Santos Anjos da Guarda!

Atualmente o Pároco é o Padre Thiago Azevedo Pereira, mas importantes Sacerdotes passaram pela Paróquia deixando a sua semente de evangelização, tais como Pe. Aelcy Mendes de Oliveira (agosto de 1963 – abril de 1974), Pe. Bruno Trombeta (abril de 1974 – Novembro de 1980), Cônego Abílio Soares de Vasconcelos (novembro de 1980 – setembro de 1988), Mons. Manuel Moreira Vieira (setembro de 1988 – junho de 1992), Pe. Serafim de Souza Fernandes (junho de 1992 – março de 1994), Pe. Marcos Belizário Ferreira ( março de 1994 – julho de 2012, Dom. Célio da Silveira Calixto Filho (julho de 2012 – junho de 2017).
Texto Original:

LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

(...)

§ 8º São datas comemorativas e eventos do mês de agosto:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Link:

Datas:

Entrada	06/01/2023	Despacho	06/06/2023
Publicação	06/14/2023	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	25		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura. Em 12/06/2023 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2129/2023

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2129/2023

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20230302129 INCLUI O DIA DA PARÓQUIA SANTOS ANJOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20230302129 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura } 06/14/2023 Vereador Marcio Santos Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº431/2023 06/21/2023 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 08/17/2023 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JORGE FELIPPE => Proposição => Parecer: Favorável 08/25/2023 Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR EDSON SANTOS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 09/14/2023 Discussão Primeira => Proposição 2129/2023 => Encerrada 09/14/2023 Votação => Proposição 2129/2023 => Aprovado (a) (s) 09/14/2023 Discussão Segunda => Proposição 2129/2023 => Encerrada 09/28/2023 Votação => Proposição 2129/2023 => Aprovado (a) (s) 09/28/2023 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 10/03/2023 Vereador Marcio Santos Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 10/25/2023 Resultado Final => 20230302129 => Lei 8117/2023 10/25/2023 Arquivo 10/25/2023