Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 870/2021

EMENTA:

DÁ O NOME DE NELSON FREIRE (1944 / 2021) A UM LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Autor(es): VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADORA VERA LINS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Nelson Freire (pianista, 1944 / 2021) a um logradouro público no Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 10 de novembro de 2021.

JUSTIFICATIVA

Nelson Freire foi seguramente um dos maiores pianistas da sua época. Sua genialidade se manifestou na infância, no interior de Minas Gerais – de onde saiu para conquistar as mais prestigiadas salas de concerto do mundo. O presente projeto de lei representa uma justa homenagem da Cidade do Rio de Janeiro à sensibilidade e à arte deste musicista extraordinário.

Dispõe sobre a aposição de placas explicativas nos logradouros públicos.

(...)

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	11/09/2021	Despacho	11/11/2021
Publicação	11/12/2021	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	59		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação. Em 11/11/2021 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 870/2021

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 870/2021

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20210300870 DÁ O NOME DE NELSON FREIRE (1944 / 2021) A UM LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20210300870 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação } 11/12/2021 Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Cesar Maia,Vereadora Vera Lins Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº862/2021 11/19/2021 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 03/24/2022 Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR CHICO ALENCAR => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 04/01/2022 Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR MARCIO SANTOS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 04/01/2022 Discussão Primeira => Proposição 870/2021 => Encerrada 04/01/2022 Votação => Proposição 870/2021 => Aprovado (a) (s) 04/01/2022 Despacho => Ofício => => Republicado para inclusão de coautoria (s) 04/01/2022 Discussão Segunda => Proposição 870/2021 => Encerrada 04/06/2022 Votação => Proposição 870/2021 => Aprovado (a) (s) 04/06/2022 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 04/13/2022 Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Cesar Maia,Vereadora Vera Lins Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 05/11/2022 Resultado Final => 20210300870 => Lei 7361/2022 05/11/2022 Arquivo 05/11/2022