Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 573-A/2021

EMENTA:

INCLUI O INCISO XIV NO ART. 2º E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 6.483, DE 2019.

Autor(es): VEREADOR REIMONT, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADORA VERA LINS

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO,

Decreta

Art. 1º Fica incluído o inciso XIV no art. 2º da Lei nº 6.483, de 22 de setembro de 2019, com a seguinte redação:

Art. 2º (...)

XIV - Estrada do Sapê, n° 670 - Rocha Miranda divisa com Oswaldo Cruz, local onde residiu, Otto Enrique Trepte, mais popularmente conhecido como Casquinha da Portela e esquina da Estrada do Sapê com Rio Claro, local batizado de Escritório do Casquinha.

Art. 2º Fica acrescentado o art. 2º-A à Lei nº 6.483, de 2019, com a seguinte redação:

Art. 2º-A O Poder Executivo dará nome aos trechos de calçadas dos seguintes logradouros situados Área de Especial Interesse Cultural - AEIC, Perímetro Cultural de Oswaldo Cruz:

I - Bloco Carnavalesco Baianinhas de Oswaldo Cruz situado na Estrada do Portela (antiga Barra Preta);

II - Quintal da Tia Doca situado na Rua Antonio Badajós nº 11;

III - Portelão situado na Rua Arruda Câmara (atual Rua Clara Nunes) nº 81;

IV - Casa Paulo da Portela situado na Rua Carolina Machado nº 950;

V - Quintal do Manacéa situado na Rua Dutra e Melo (atual Rua Manacéa) nº 58;

VI - Bloco Carnavalesco "Lá se vai minha Embaixada" situado Rua Ernesto Lobão (antiga Rua B);

VII - Casa Argemiro situada na Rua Fernandes Marinho nº 143;

VIII - Bloco Carnavalesco Baianinhas de Osvaldo Cruz situado na Rua Joaquim Teixeira nº 157;

IX - Quintal da Tia Surica situado na Rua Júlio Fragoso nº 25, casa 13;

X - Caxambu do Vieira situado na Rua Perdigão Malheiros nº 88;

XI - Casa Antonio Rufino dos Reis situada na Rua Pirapora nº 4;

XII - Rancho Renascença situado na Rua Taubaté nº 42;

XIII - Estações de Dona Clara (atual Praça do Patriarca) e de Oswaldo Cruz (antiga Rio das Pedras);

XIV- Casa do Casquinha da Portela, situada na Estrada do Sapê, n° 670 - Rocha Miranda; e Escritório do Casquinha na esquina da Estrada do Sapê com Rio Claro; e

XV – Rua Cananeia, n° 130 - fundos -

local onde residiu Hildmar Diniz, o Monarco da Portela, baluarte e presidente de Honra da escola de samba.

Parágrafo único. No cumprimento desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na

Lei nº 20

, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 573/2021

EMENTA:

INCLUI O INCISO XIV NO ART. 2º E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 6.483, DE 2019

Autor(es): VEREADOR REIMONT, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADORA VERA LINS

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluído inciso no art. 2º da

Lei nº 6.483

, de 22 de setembro de 2019, com a seguinte redação:

“Art. 2º (...)

Art. 2º Fica acrescentado o art. 2º-A à Lei nº 6.483, de 2019, com a seguinte redação:

“Art. 2º-A O Poder Executivo dará nome aos trechos de calçadas dos seguintes logradouros situados Área de Especial Interesse Cultural - AEIC, Perímetro Cultural de Oswaldo Cruz: