Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1031/2022

EMENTA:

INCLUI O DIA MUNICIPAL DO VOO LIVRE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR MARCELO DINIZ


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluída, no § 9º do art. 6º da Lei 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

· Dia Municipal do Voo Livre, a ser comemorado no dia 2 de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 15 de fevereiro de 2022.

JUSTIFICATIVA

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.
(...)

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	02/17/2022	Despacho	02/22/2022
Publicação	02/23/2022	Republicação	03/18/2022

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	43		Pág. do DCM da Republicação	44/45
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação	Em atenção ao Of GVMD nº 11/2022, de 09/03/2022, para adequação do texto.		Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura, Comissão de Esportes Lazer e Eventos. Em 22/02/2022 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Esportes Lazer e Eventos

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1031/2022

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1031/2022

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20220301031 INCLUI O DIA MUNICIPAL DO VOO LIVRE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20220301031 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Esportes Lazer e Eventos } 02/23/2022 Vereador Marcelo Diniz Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº39/2022/2022 03/04/2022 Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Republicação da matéria => 03/18/2022 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido 05/26/2022 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 05/26/2022 Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 05/26/2022 Distribuição => Comissão de Esportes Lazer e Eventos => Relator: VEREADOR CELSO COSTA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 05/26/2022 Discussão Primeira => Proposição 1031/2022 => Encerrada 05/26/2022 Votação => Proposição 1031/2022 => Aprovado (a) (s) 05/26/2022 Discussão Segunda => Proposição 1031/2022 => Encerrada 06/02/2022 Votação => Proposição 1031/2022 => Aprovado (a) (s) 06/02/2022 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 06/13/2022 Vereador Marcelo Diniz Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 07/05/2022 Resultado Final => 20220301031 => Lei 7440 07/05/2022 Arquivo 07/05/2022