Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 2382/2023

EMENTA:

INCLUI O DIA DA PARÓQUIA SÃO CONRADO DE CONSTANÇA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR MARCIO SANTOS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluída no § 11. do art. 6º da Lei 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data:

Dia da Paróquia de São Conrado de Constança, a ser comemorado anualmente no dia 26 de novembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 5 de novembro de 2023

JUSTIFICATIVA

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)

CAPÍTULO II

DAS DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas:

(...)

§ 11 São datas comemorativas e eventos do mês de novembro:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Link:

Datas:

Entrada	09/05/2023	Despacho	09/12/2023
Publicação	09/14/2023	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	32		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura. Em 13/09/2023 TÂNIA BASTOS - Presidente em exercício

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2382/2023

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2382/2023

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20230302382 INCLUI O DIA DA PARÓQUIA SÃO CONRADO DE CONSTANÇA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20230302382 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura } 09/14/2023 Vereador Marcio Santos Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº667/2023 10/05/2023 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 11/24/2023 Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável 04/17/2024 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 04/25/2024 Discussão Primeira => Proposição 2382/2023 => Encerrada 04/25/2024 Votação => Proposição 2382/2023 => Aprovado (a) (s) 04/25/2024 Discussão Segunda => Proposição 2382/2023 => Encerrada 05/03/2024 Votação => Proposição 2382/2023 => Aprovado (a) (s) 05/03/2024 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 05/10/2024 Vereador Marcio Santos Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 05/29/2024 Resultado Final => 20230302382 => Lei 8.378 05/29/2024 Arquivo 05/29/2024