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PROJETO DE LEI1266/2022
Autor(es): VEREADOR MARCOS BRAZ, VEREADORA LAURA CARNEIRO, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR ÁTILA A. NUNES


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída, no § 11. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Aniversário do Clube de Regatas do Flamengo a ser comemorado anualmente no dia 17 de novembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Plenário Teotônio Villela, 18 de maio de 2022.


JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei visa instituir no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro o Aniversário do Clube de Regatas do Flamengo a ser comemorado anualmente no dia 17 de novembro.

No final do século XIX, o remo dominava o Rio de Janeiro. Seis jovens do bairro do Flamengo tiveram a ideia de criar um grupo de remo para disputar com clubes de outros bairros o esporte e a atenção das meninas cariocas.

Em outubro de 1895, esses jovens estavam fazendo uma travessia partindo da praia do Caju, em Ramos, em direção à praia do Flamengo. O tempo não estava nem tranquilo, tampouco favorável, e o barco virou! Um dos jovens, o glorioso Bahia, resolveu sair nadando pela Baía de Guanabara por mais de 4 horas em busca de ajuda. Nesse meio tempo a chuva deu uma trégua e outro barco surgiu para realizar o resgate dos remadores que tinham ficado a deriva e do que sobrou da querida “Pherusa’’, embarcação usada pelos jovens.


Assim, na noite de 17 de novembro de 1895, na casa de número 22 da Praia do Flamengo, os seis jovens fizeram uma reunião para a fundação oficial do Grupo de Regatas do Flamengo. Naquela mesma noite ficou definida a primeira diretoria do Grupo de Regatas e que a data oficial de fundação seria 15 de novembro, feriado nacional.

A incomparável combinação de cores veio de Nestor de Barros, um dos fundadores que sugeriu a alteração. No início, usávamos as cores azul e amarelo ouro. Mas desbotavam fácil nas águas da Baía e o tecido importado da Inglaterra era muito caro para os nossos cofres. Com isso, no dia 23 de novembro de 1896, as cores foram oficialmente alteradas para vermelho e preto. Data esta que, anos depois, viria a ser o aniversário da conquista da Copa Libertadores de 1981 pelo time de futebol.

Em 28 de outubro de 1902, diante de seu crescimento, houve a transformação para Clube de Regatas do Flamengo, vindo a se tornar um dos maiores clubes do mundo. Data esta que, por sua vez, é a de comemoração do dia do Flamenguista e de seu padroeiro, São Judas Tadeu.
Texto Original:


Legislação Citada

LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)
CAPÍTULO II
DAS DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :


(...)

§ 11. São datas comemorativas e eventos do mês de novembro:


(...)


Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 05/18/2022Despacho 05/26/2022
Publicação 05/27/2022Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 29/30 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 26/05/2022
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O ANIVERSÁRIO DO CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5INCLUI O ANIVERSÁRIO DO CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20220301266 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }05/27/2022Vereador Marcos Braz,Vereadora Laura Carneiro,Vereadora Tânia Bastos,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Átila A. NunesBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº272/2022/202206/08/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade06/21/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JORGE FELIPPE => Proposição => Parecer: Favorável07/06/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável08/31/2022
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1266/2022 => Encerrada09/01/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 1266/2022 => Aprovado (a) (s)09/01/2022
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1266/2022 => Encerrada09/09/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 1266/2022 => Aprovado (a) (s)09/09/2022
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => => Inclusão de coautoria (s) - VEREADORA LAURA CARNEIRO - VEREADORA TÂNIA BASTOS - VEREADORA ROSA FERNANDES - VEREADOR DR. MARCOS PAULO - VEREADOR ÁTILA A. NUNES09/09/2022
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo09/20/2022Vereador Marcos Braz,Vereadora Laura Carneiro,Vereadora Tânia Bastos,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Átila A. Nunes
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 10/11/2022
Green right arrow Icon Resultado Final => 20220301266 => Lei 7591/202210/11/2022
Blue right arrow Icon Arquivo10/11/2022






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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