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PROJETO DE LEI Nº 2435/2023
Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1° Fica incluído o Grupo Escoteiro do Ar Baden-Powell, no art. 2° da Lei n° 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 12 de setembro de 2023.


JUSTIFICATIVA

O Grupo Escoteiro do Ar Baden-Powell, fundado em 11 de junho de 1916, é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos de caráter educacional, cultural, beneficiente, filantrópico e comunitário, destinado à prática da educação não formal, sob a forma do Escotismo no nível local, com sede, foro e domicílio na avenida das Américas nº 11.201, com entrada pela Rua Flores do Campo, nº 75, CEP 22793-480, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro e filiado à União dos Escoteiros do Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº.: 30.126.403/0001-42.

O Grupo Escoteiro do Ar Baden-Powell é a organização local para a prática do Escotismo. Congrega seus participantes segundo os princípios formulados pelo Lorde Baden-Powell, da Inglaterra, adaptados ao nosso País tal como definidos no livro Princípios, Organização e Regras - POR independente de credo, raça, cor, sexo, nível social e ideologia partidária.

Como força educativa, propõe-se apenas, complementar as influências e benefícios que cada participante recebe em seu lar, escola e credo religioso e, de forma alguma substitui essas instituições.

O Grupo Escoteiro do Ar Baden-Powell também se notabiliza pela expressiva participação há 23 anos no Mutirão Nacional Escoteiro de Ação Comunitária, onde diversas atividades são realizadas buscando a integração e colaboração dos Escoteiros do Brasil com a sociedade. São oportunidades para exercer o envolvimento comunitário e estimular a participação prática do jovem em ações de desenvolvimento comunitário.

Outra atividade relevante é o Mutirão Nacional Escoteiro de Ação Ecológica – atividade anual realizada há 32 anos. É uma grande ação ecológica que cria oportunidades para que todos os jovens reflitam sobre a importância do Meio Ambiente em suas vidas e a formação de redes ecológicas em temas diversos.

Também merece destaque as Boas Ações Coletivas permanentes que abrangem assuntos de interesse social tão diversos como a reciclagem, adoção de animais, atuação em escolas, orfanatos e asilos.

Desta forma, espero contar com o apoio de meus Pares para a aprovação da presente proposta, colocando em anexo no sistema de proposições da Câmara Municipal do Rio de Janeiro (Lotus Notes), para uma análise mais criteriosa, a documentação, incluindo: o estatuto, regulamento interno, ata da assembleia geral ordinária,publicação do diário oficial do MRJ, balanço patrimonial e CNPJ, do Grupo Escoteiro do Ar Baden-Powell.
…………………………………………………………………………………..

“História - Escoteiros do Brasil

O Movimento Escoteiro foi fundado em 1907 por Robert Baden-Powell, na Inglaterra. Baden-Powell aproveitou os elementos positivos de camaradagem, iniciativa, coragem e autodisciplina presentes na sua vida militar, bem como técnicas que seriam úteis no desenvolvimento dos jovens para criar um novo movimento educacional.

A partir de saberes e habilidades que aprendeu enquanto esteve na Índia e na África, ele escreveu, em 1899, um livro chamado “Ajudas à Exploração Militar” (Aids To Scouting), que continha informações sobre seguir pistas, exploração e técnicas que se referiam à vida em campo. O sucesso foi tanto que os jovens ingleses usaram para se divertir e viver novas aventuras.

Percebendo o enorme interesse dos jovens em aprender e replicar as técnicas citadas no livro, Baden-Powell empenhou-se em adaptá-lo para ser utilizado pelas escolas britânicas. E foi assim, reunindo as experiências e as atividades ao ar livre que criou um estilo de vida que passou a ser utilizado na educação e formação dos jovens: o Escotismo.

Brownsea o primeiro acampamento escoteiro do mundo.

No dia 1º de agosto de 1907, ele levou 20 rapazes para a Ilha de Brownsea, no Canal da Mancha, para realizar o primeiro acampamento escoteiro do mundo. Essa era a forma que B-P havia encontrado para testar suas ideias. Ao longo de oito dias, ele aplicou diversos ensinamentos sobre vida em equipe e ao ar livre, acampamentos, fogueiras, jogos, rastreamento, observação e dedução, técnicas de primeiros socorros, alimentação e boas ações. Ele havia pensado nessa diversidade de práticas para que os jovens pudessem voltar para casa mais independentes e com novas habilidades.

O acampamento foi um sucesso e, no início do ano seguinte, Baden-Powell lançou as seis edições do guia “Escotismo para Rapazes”, sem sonhar que estaria fundando o maior movimento educacional de jovens do planeta. A busca pelos manuais foi tão grande que ocasionou o surgimento de Tropas Escoteiras por toda parte. Em vista dessa inesperada expansão do Movimento, B-P afastou-se do exército e se dedicou à sua “segunda vida”, como chamava o Escotismo. Passou, então, a viajar por diversos países, para orientar a constituição e o trabalho das associações escoteiras e para fazer do Escotismo uma grande fraternidade mundial.

O Escotismo foi crescendo, ramificando-se também numa vertente para as meninas (em 1909) e, em 1920, com o fim da Primeira Guerra Mundial, reuniu cerca de 8 mil jovens em Londres para o primeiro Jamboree Mundial, o maior evento escoteiro do mundo até então.”
Texto Original:


Legislação Citada

LEI Nº 5.242, DE 17 DE JANEIRO DE 2011.

Consolida a Legislação Municipal referente às concessões de utilidade pública.

(...)

Art. 2º Ficam consideradas de utilidade pública, por consolidação, as instituições abaixo relacionadas com sede e foro no Município:

(...)

Atalho para outros documentos

Documentação Grupo Escoteiro do Ar Bade-Powell.pdfDocumentação Grupo Escoteiro do Ar Bade-Powell.pdf

Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 09/19/2023Despacho 09/28/2023
Publicação 10/02/2023Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 27/28 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação.
Em 29/09/2023
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº711/202310/19/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade11/09/2023
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 2435/2023 => Encerrada02/29/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 2435/2023 => Aprovado (a) (s)02/29/2024
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 2435/2023 => Encerrada03/07/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 2435/2023 => Aprovado (a) (s)03/07/2024
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo03/13/2024Vereador Carlo Caiado
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Sanção => 04/04/2024
Green right arrow Icon Resultado Final => 20230302435 => Lei 8.27304/04/2024
Blue right arrow Icon Arquivo04/04/2024






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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