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PROJETO DE LEI2083/2023
Autor(es): VEREADORA VERA LINS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluída, no § 3º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data:

Dia do Império Serrano, a ser realizado anualmente no dia 23 de março.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 16 de maio de 2023.


JUSTIFICATIVA

A presente proposição visa declarar como patrimônio cultural e imaterial o Grêmio Recreativo Escola de Samba Império Serrano, com a finalidade de preservar a cultura do samba, da música e da história da nossa cidade.
Originária do Morro da Serrinha encontra-se sediada na Avenida Ministro Edgard Romero, ao lado da estação de trem Mercadão de Madureira, no bairro de Madureira. Foi fundada em 23 de março de 1947 a partir de uma dissidência da escola de samba Prazer da Serrinha. Elói Antero Dias, Mano Décio da Viola, Silas de Oliveira, Aniceto Menezes, Antônio dos Santos (Mestre Fuleiro) e Eulália do Nascimento, estão dentre seus ilustres fundadores.
O nome "
Império Serrano" foi proposto por Sebastião Molequinho e faz referência ao Morro da Serrinha. A escola tem como cores o verde e o branco,
escolhidas por Antenor Rodrigues de Oliveira. A Coroa Imperial Brasileira é o símbolo da agremiação. O 
Império não tem escola madrinha. São Jorge é o santo padroeiro da agremiação.
Império Serrano é o quarto maior vencedor da folia carioca, com nove títulos de campeão, conquistados nos anos de 1948, 1949, 1950, 1951, 1955, 1956, 1960, 1972 e 1982. Também possui quatro títulos da segunda divisão, conquistados em 1998, 2000, 2008 e 2017. Desfilou pela primeira vez em 1948, sendo tetracampeã nos quatro primeiros desfiles que participou.
Em 2001 foi condecorado com a Ordem do Mérito Cultural.
A escola é uma das maiores vencedoras do prêmio Estandarte de Ouro, conhecido como "Oscar do carnaval". Entre os carnavalescos com passagens marcantes pela escola estão Fernando Pinto, Rosa Magalhães e Renato Lage.
Cabe ressaltar que dentre as contribuições do 
Império Serrano ao carnaval estão a introdução de instrumentos como o prato, o reco-reco, a frigideira e o agogô de quatro bocas na bateria, além da criação dos destaques de luxo.
A bateria da escola é denominada "Sinfônica do Samba" e tem como marca registrada a ala de agogôs.
Em 1983 foi criada a primeira escola de samba mirim da história “o 
Império do Futuro”.
Sua discografia é marcada por clássicos do gênero de samba enredo como "Aquarela Brasileira" (de 1964, reeditado em 2004); "Exaltação a Tiradentes" (1949); "Cinco Bailes da História do Rio" (1965); "Heróis da Liberdade" (1969); "Lenda das Sereias, Rainhas do Mar" (de 1976, reeditado em 2009); "Bum bum Paticumbum Prugurundum" (1982); "Mãe Baiana Mãe" (1983); "Eu Quero" (1986); "O 
Império do Divino" (2006); entre outros.
A ala de compositores da escola é considerada referência pelos sambistas. Por ela, passaram personalidades como Silas de Oliveira, Mano Décio da Viola, Aniceto do 
Império, Dona Ivone Lara, Beto Sem Braço, Aluízio Machado, Arlindo Cruz, entre outros.
Na Velha Guarda da escola participaram renomados sambistas como Nílton Campolino; Mestre Fuleiro; Sebastião Molequinho; Wilson das Neves; Ivan Milanez; Tuninho Fuleiro; Rachel Valença; Luís Carlos do Cavaco; Nilson Rangel; Reinaldo Muzza; dentre outros.
A Serrinha é citada em diversas composições do 
Império Serrano, como nos sambas de 1989 "Sob os olhos graciosos de Oxalá / Desce a Serrinha"; 1999 "Lá vou eu de verde e branco, feliz / A serrinha é meu encanto, meu país"; 2010 E na Serrinha ecoa a voz de uma nação que diz: Sou Império!; 2011 Poema que é ponto de partida / Pra Serrinha entrar em cena / Com Vinicius nessa avenida; dentre outros.
Assim sendo, como um marco na história do samba carioca, apresento a proposta em tela para apreciação e aprovação dos meus pares.

Texto Original:


Legislação Citada

LEI Nº 5.146 DE 7 DE JANEIRO 2010

DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.

(...)

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

(...)

§ 3º São datas comemorativas e eventos do mês de março:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 05/16/2023Despacho 05/22/2023
Publicação 05/24/2023Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 30/31 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Turismo.
Em 22/05/2023
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Turismo

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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O DIA DO IMPÉRIO SERRANO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20230302INCLUI O DIA DO IMPÉRIO SERRANO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20230302083 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Turismo }05/24/2023Vereadora Vera LinsBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº375/202305/31/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade08/24/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JORGE FELIPPE => Proposição => Parecer: Favorável09/11/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR ROCAL => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/06/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Turismo => Relator: VEREADOR ROCAL => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/06/2024
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 2083/2023 => Encerrada06/06/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 2083/2023 => Aprovado (a) (s)06/06/2024
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 2083/2023 => Encerrada06/13/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 2083/2023 => Aprovado (a) (s)06/13/2024
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/20/2024Vereadora Vera Lins
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Sanção => 07/11/2024
Green right arrow Icon Resultado Final => 20230302083 => Lei 8.47207/11/2024
Blue right arrow Icon Arquivo07/11/2024






   
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