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PROJETO DE LEI Nº 1293/2022
Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Francisca da Silva e Silva - Dona Chica (1943 / 2006) a uma praça inominada na Área de Planejamento 5 - AP-5 do Município do Rio de Janeiro, preferencialmente no bairro de Bangu.

Art. 2º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo adotará as medidas administrativas necessárias, observados os ditames da Lei n.º 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Vilella, 18 de maio de 2022.


JUSTIFICATIVA

Conhecida popularmente como dona “Chica”, Francisca da Silva e Silva, nossa homenageada, teve sua infância marcada pela dura realidade. Vinda do interior da Paraíba juntamente com seus pais, trabalhava na agricultura da onde vinha o sustento de sua família. Sempre montada a cavalo, cuidava dos gados bovinos que seu pai criava.
Na juventude, decidiu mudar-se para a cidade do Rio de Janeiro atrás de oportunidades, sendo acolhida pelo querido irmão João (In Memoriam).
No bairro de Bangu, Zona Oeste do Rio, formou uma linda família. Com muita dedicação, amor e superação, criou seus oito filhos e cuidou e ajudou sua amada comunidade.
Dona Francisca sempre fazia algo pela sua comunidade, mais especificamente pelas crianças de Bangu. Na praça inominada na Rua Carangola, 91 - conhecida por todos como “Praça Francisca da Silva e Silva (Dona Chica)” -, juntamente com seu marido, montaram um parque de diversão que atraía várias crianças através das brincadeiras. Lá, tinha sua barraquinha que vendia sorvetes, balas, biscoitos, doces e algodão doce.
Dona Chica faleceu em 2006 aos 62 anos, mas até hoje, 16 anos após sua morte, ainda é lembrada com carinho pelos moradores da região.
Face ao exposto é que apresento a presente proposta, na esperança de que a mesma logre êxito nesta Casa de Leis.

Texto Original:


Legislação Citada

LEI Nº 20, DE 3 DE OUTUBRO DE 1977


Dispõe sobre a aposição de placas explicativas nos logradouros públicos.


Autor: Vereador Américo Camargo

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 05/31/2022Despacho 06/01/2022
Publicação 06/02/2022Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 21 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos.
Em 01/06/2022
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº298/2022/202206/10/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade08/15/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JORGE FELIPPE => Proposição => Parecer: Favorável09/02/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADORA TAINÁ DE PAULA => Proposição => Parecer: Favorável09/22/2022
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1293/2022 => Encerrada05/25/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 1293/2022 => Aprovado (a) (s)05/25/2023
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1293/2022 => Encerrada06/01/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 1293/2022 => Aprovado (a) (s)06/01/2023
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/07/2023Vereador Carlo Caiado
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 06/20/2023
Green right arrow Icon Resultado Final => 20220301293 => Lei 7925/202306/20/2023
Blue right arrow Icon Arquivo06/20/2023






   
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