Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 104/2021

EMENTA:

DÁ O NOME DE JOÃO FARIA TRINDADE (1934/2009) À RUA INOMINADA, LOCALIZADA NA FAVELA DO MORRO DO DENDÊ

Autor(es): VEREADOR PAULO PINHEIRO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º O Poder Executivo Municipal do Rio de Janeiro dará o nome João Faria Trindade (1934/2009) à rua inominada, localizada entre a capela Nossa Senhora de Fátima e o Acadêmicos do Dendê, na favela do Dendê, Ilha do Governador.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo Municipal do Rio de Janeiro observará o disposto na Lei nº 20, de 03 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 10 de março de 2021.

Vereador PAULO PINHEIRO
PSOL

JUSTIFICATIVA

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	03/15/2021	Despacho	03/16/2021
Publicação	03/17/2021	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	33		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação. Em 16/03/2021 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 104/2021

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 104/2021

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20210300104 DÁ O NOME DE JOÃO FARIA TRINDADE (1934/2009) À RUA INOMINADA, LOCALIZADA NA FAVELA DO MORRO DO DENDÊ => 20210300104 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação } 03/17/2021 Vereador Paulo Pinheiro Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº104/2021 03/19/2021 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda (s) 03/26/2021 Emenda Nº 1 ao PROJETO DE LEI 104/2021 => Emenda Modificativa 03/26/2021 Comissão De Justiça E Redação Emenda Nº 2 ao PROJETO DE LEI 104/2021 => Emenda Modificativa 03/26/2021 Comissão De Justiça E Redação Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR WELINGTON DIAS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 08/26/2021 Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR TARCÍSIO MOTTA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 08/26/2021 Discussão Primeira => Proposição 104/2021 => Encerrada 08/26/2021 Requerimento de Votação em bloco por Emendas 1 e 2 sessão(ões) => MESA DIRETORA => Aprovado 08/26/2021 Votação => Bloco de Emendas 1 e 2 => Aprovado (a) (s) 08/26/2021 Votação => Projeto assim emendado 104/2021 => Aprovado (a) (s) 08/26/2021 Redação do Vencido => Comissão de Justiça e Redação 08/31/2021 Vereador Paulo Pinheiro Discussão Segunda => Proposição 104-A/2021 => Encerrada 09/09/2021 Votação => Proposição 104-A/2021 => Aprovado (a) (s) 09/09/2021 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 09/21/2021 Vereador Paulo Pinheiro Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 10/11/2021 Despacho => Veto Total => 104/2021 => A imprimir e à Comissão de Justiça e Redação 10/11/2021 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto 10/22/2021 Discussão Única => Veto Total 104-A/2021 => Encerrada 10/29/2021 Votação => Veto Total 104-A/2021 => Rejeitado o Veto 10/29/2021 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 11/05/2021 Vereador Paulo Pinheiro Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 11/11/2021 Resultado Final => 20210300104 => Lei 7120/2021 11/11/2021 Arquivo 11/11/2021