Show details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei
Hide details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1483/2022
Autor(es): VEREADOR ELISEU KESSLER


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluído no § 11. do art. 6º, da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

· Dia Municipal do Hoteleiro, a ser celebrado anualmente no dia 9 de novembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Plenário Teotônio Villela, 13 de setembro 2022


JUSTIFICATIVA

Muitas cidades brasileiras têm o turismo como uma de suas principais atividades econômicas. Tudo, ou praticamente tudo, necessita do bom funcionamento deste setor para ter lucros. Este é um dos principais motivos para que empresários do ramo e órgãos públicos se unam em prol de um turismo eficiente, com políticas voltadas para o setor. No geral, todos saem ganhando, inclusive os moradores do município.
Um dos motivos para que os turistas escolham entre uma cidade ou outra é a disponibilidade de vagas de hospedagem. Um local, por mais bonito que seja, se não tiver um hotel com estrutura necessária para um bom atendimento, certamente, todos os outros setores vão perder clientes. Isso significa o quanto a hotelaria é importante para alavancar a economia de um município, estado e país.Com aumento de hóspedes em hotéis e pousadas, todos os setores ganham, como restaurantes, comércio local, serviço de taxi, transporte, etc. Primeiro, que haverá geração de emprego na cidade em diversas áreas, porque para dar conta da demanda e prestar um atendimento dinâmico, os empresários terão que contratar mão-de-obra especializada e geral, como: atendente, recepcionista, chef de cozinha, cozinheiros, serviços gerais, camareira, entre outros.De acordo com a pesquisa Meios de hospedagem – Estrutura de Consumo e Impactos na Economia, além da geração de emprego e de colaborar para o aumento de negócios em outros setores que dependem do turismo, os hotéis também contribuem para outras áreas, como ao consumir bens industriais. A hotelaria consome milhares de televisores, aparelhos elétricos e eletrônicos, roupas de cama e banho e tantos outros itens, que movimentam as economias dos estados e municípios.Isso porque, por menor que seja, as hospedagens adquirem esses equipamentos para serem instalados nos quartos e em outras áreas dos hotéis ou pousadas.Este é o efeito multiplicador, ou seja, o lucro não fica limitado apenas aos empreendimentos hoteleiros, mas beneficia outros ramos da economia do local ou região em que o hotel está localizado.A pesquisa do Meios de hospedagem ainda aponta que a geração de riquezas concentra-se nas regiões Sudeste e Nordeste. A cadeia produtiva oferta cerca de 300 mil postos de trabalho. Os dados demonstram a importância de investir na hotelaria.Ainda que o hotel ou pousada não sejam de grande porte, o importante são os investimentos em estrutura, no atendimento e na qualificação profissional. Estas são as primeiras coisas que um turista observa em uma hospedagem. Afinal, além de se divertir, ele vai, em algum momento, precisar descansar e nada é tão desagradável quanto um quarto com uma cama ruim, um chuveiro com água fria, um ar-condicionado quebrado, etc. Para que os hóspedes continuem voltando à cidade e ao hotel e, melhor de tudo, indiquem o destino e a hospedagem para outras pessoas, é muito importante ficar atento. Afinal, como já informamos ao longo deste artigo, hotéis e pousadas são responsáveis por alavancar a economia de muitas cidades brasileiras, principalmente, as que têm o turismo como principal segmento econômico.
A História da Hotelaria
Marco inicial da hospedagem, para a maioria dos autores, os Jogos Olímpicos foram de imensurável importância ao desenvolvimento do Turismo Mundial. Na Grécia Antigas, visitantes de várias localidades iam à Olímpia assistir aos jogos Olímpicos, competições essas que duravam dias. A dimensão dessa competição é descrita com exatidão pelo Almanaque Abril (1997):
O evento era tão importante que interrompia até mesmo as guerras em andamento e deslocava milhares de pessoas. Os nomes dos vencedores das competições só começam, no entanto, a ser registrados a partir de 776 a.C. (…) As Olimpíadas perdem prestígio com o domínio romano da Grécia.
Para esses eventos, foram construídos o estádio e o pódio, onde se homenageavam os vencedores e ficava a chama olímpica. Mais tarde foram acrescentados os balneários e uma hospedaria, com cerca de 10 mil metros quadrados, com o objetivo de abrigar os visitantes. Essa hospedaria teria sido o primeiro hotel que se tem notícia.
As estradas romanas
Para que haja uma hospedagem é necessário que haja primeiro um deslocamento. Baseando-se nesse conceito, muitos autores identificam os grandes deslocamentos do Povo Romano como outro marco de extrema importância para o desenvolvimento dos meios de hospedagem.
Povo esse sempre adiante de seu tempo, os romanos, no início da expansão de seu Império, iniciaram a construção de estradas entre as cidades conquistadas. Essas eram basicamente utilizadas como meio de comunicação, onde um funcionário do correio romano sempre levava consigo correspondências de uma cidade a outra através destas vias. Essas não eram muito utilizadas para transporte de mercadorias por suas precárias construções, o que transformava o transporte fluvial e marítimo mais eficientes.
Essas vias com o passar dos anos foram se expandindo, fazendo a ligação de cidades cada vez mais distantes. Isso gerou a necessidade de hospedagem desses funcionários que levavam as correspondências. Essa hospedagem era, a princípio, realizada em lugares particulares ou abandonados, como descreve LA TORRE (1982, p. 9):
No século IV a.C. Roma governava a Itália Central, o que trouxe a necessidade de construir caminhos para que os homens transitassem, e para tanto o imperador romano Apio Claudio construiu nesse século a Via Appia, que se constituiu no primeiro caminho romano.
Posteriormente, a rede de caminhos estendeu-se até o sul da Itália, de onde advém a frase “Todos os caminhos conduzem a Roma”.
Esses deslocamentos humanos de seu ambiente de vida a outras terras implicavam na necessidade de alojar-se em algum lugar, e os Romanos geralmente se alojavam em casas particulares, em templos pagãos das cidades ou em acampamentos fora desta.
As redes foram com o tempo se alastrando por toda a península Itálica, ao final do século I a.C. já existiam 19 estradas que interligavam toda a península.
As estradas romanas foram, sem dúvida, o princípio da hospedagem com fins lucrativos ou de benefícios. Diferentemente das hospedagens das Olimpíadas, as pousadas romanas faziam parte do sistema econômico das cidades, gerando um comércio entre os viajantes e os moradores e até mesmo a troca de mercadorias entre cidades. Essa transformação ocorreu, principalmente, após o grande “boom” de meios de hospedagem nessas estradas. Como MASO (1974, p. 112) descreve:
Conforme GONÇALVES; CAMPOS (1999), a organização era tanta nas estradas romanas que para se transitar por essa as pessoas deveriam possuir um documento, muito parecido com o passaporte, como já citado também por MASO (1974, p. 112):
Como naquela época os meios de transportes não percorriam mais do que 60 quilômetros diários, as viagens quase sempre duravam alguns dias. Disso resultou à criação das hospedarias que, em Roma, obedeciam a regras muito rígidas; por exemplo, um hoteleiro não poderia receber um hóspede que não tivesse uma carta assinada por uma autoridade, estivesse ele viajando a negócios ou a serviço do imperador. A famosa Via Appia, por exemplo, era um local repleto de pequenas pousadas, ao tempo do Império Romano e naqueles estabelecimentos ocorria toda a sorte de orgias, crimes e desordens.
As Olimpíadas podem ter marcado o início da Hotelaria, mas com certeza foi a expansão do Império Romano que criou o hábito nas pessoas de se hospedarem em locais que não o de moradia. Foi também essa expansão do Império que alavancou a construção de várias pousadas ao longo das vias. Mas essa expansão sofreu, a princípio, resistência dos moradores locais, uma vez que na maior parte das vezes, os viajantes que passavam pelas cidades eram “invasores” romanos que estavam levando ordens do Imperador ou estavam recolhendo informações para levar a ele. Como descreve GONÇALVES; CAMPO (1999, p. 37) descreve:
Isso levava as autoridades a colocarem os donos de pousadas em sua folha de pagamento, pra que eles relatassem tudo que ouvissem de seus hóspedes. A lei obrigava a manter vigília à noite, visando a segurança dos hóspedes, de quem era obrigatório anotar os nomes, a procedência e a nacionalidade. Esse panorama continuou mais ou menos inalterado até o final da Idade Antiga. Com a queda do Império Romano, as estradas vieram a ser menos usadas, em razão da falta de segurança. Esse fato diminuiu o número de hóspedes, prejudicando seriamente as pousadas.
Essa resistência existiu até o advento do Cristianismo, religião essa que prega o “amor ao próximo”. Criou-se assim uma certa segurança nos moradores quanto aos viajantes e também gerou nos próprios viajantes segurança quanto ao lugar onde se hospedavam, pois esses agora estavam protegidos por Deus.
O Cristianismo
Por volta de 324 d.C o imperador Constantino, após várias guerras civis, unifica mais uma vez o Império Romano, que estava dividido entre dois governantes: Galério, Imperador do Oriente e Constâncio, Imperador do Ocidente.
Foi a conversão de Constantino ao cristianismo que tornou essa a religião da unificação do Império como coloca CORNELL (1982, p. 190):
Tanto na época de Constantino como ao longo de todo o século IV a corte imperial deu impulso decisivo ao processo de cristianização do Império (…) a conversão de Constantino, embora fosse em si mesma um acontecimento inesperado, não exerceu a sua influência no vazio, mas sim por meio do que viria a ser uma das mais importantes instituições sociais de finais do Império.
Após uma divergência com o Senado e com a sociedade Romana, Constantino coloca a cidade de Constantinopla, cidade localizava-se no oriente, como capital do Império Romano. Levando a religião cristã ao Oriente.
Os preceitos de amor ao próximo do Cristianismo é que influenciaram as visões das pessoas quanto aos peregrinos, como expõem LA TORRE (1982, p. 10):
O Cristianismo trouxe consigo os novos preceitos de amor ao próximo, fazendo com que os moradores de muitos lugares do mundo oferecessem melhor tratamento aos peregrinos, tornando-os hóspedes especiais ao dar-lhes pousada. Devido a sociedade cristã haver nascido onde convergiam dois mundos, o oriental e o ocidental, isso proporcionou sua rápida expansão.
Para a Hotelaria, esse episódio da história é de extrema importância, pois gerou uma proximidade entre hóspedes e donos de hospedarias. A qualidade no atendimento começou a ser considerada de extrema importância. Diferentemente da qualidade que empregamos hoje no mercado hoteleiro, onde a qualidade no atendimento é tratada como um aspecto mercadológico, nesse período esse diferencial estava mais ligado à religião e suas pregações. Mesmo com essa diferença conceitual, a qualidade pode-se dizer passou a ser estudada e empregada. Como BENI (1998, p. 187) coloca, esse diferencial é de extrema importância no mercado de hoje:
O produto hoteleiro é estático. O consumidor deve ir até ele. Já nas empresas industriais ou comerciais fazem chegar o produto até o cliente (…) A empresa hoteleira, quando comparada a outros tipos de empresa, é menos propensa à automação, pois o tratamento pessoal e o calor humano fazem parte essencial da prestação dos serviços hoteleiros.
As Cruzadas
Outros fatos históricos que influenciaram muito no desenvolvimento da Hotelaria e da hospedagem foram as cruzadas, guerras essas que ocorreram entre territórios dominados pela Igreja Católica e territórios dominados pela religião Islâmica. Depois de séculos de guerras, as religiões começaram a recuperar os lugares santos com objetivo de proteção de peregrinos. Esses locais eram chamados de hospitais, como escreve LA TORRE (1982, p.10): “Esse fato propiciou a fundação de hospitais (cuja raiz latina é hospes, que significa hóspede), que se multiplicaram posteriormente entre os povos ocidentais da Europa.”.
Inicialmente esses Hospitais, que abrigavam velhos, enfermeiros e peregrinos, não possuíam fins lucrativos. Mas com o passar dos anos os hospitais (que eram, muitas vezes mosteiros) passaram a cobrar para estadia dessas pessoas. Muitos desses mosteiros até os dias de hoje são meios de hospedagem muito utilizados e visitados, principalmente na Europa Ocidental.
Primeiros estabelecimentos de hospedagem
Como visto nos tópicos anteriores, os meios de hospedagem possuem sua origem nos balneários e na hospedaria de atletas durante os jogos Olímpicos e seu desenvolvimento durante a expansão do Império Romano e do Cristianismo. Esses meios de hospedagem até agora descritos, não possuíam como função principal a hospedagem. Muitos deles eram casas particulares onde os viajantes se acomodavam em pequenos quartos, estábulos, ou alguns meios eram somente utilizados esporadicamente, em datas comemorativas ou durante guerras. Então a funcionalidade principal destes estabelecimentos seria a moradia e não a hospedagem. O mesmo acontecia com os mosteiros aonde as funções religiosas vinham em primeiro âmbito.
Os primeiros estabelecimentos de hospedagem com o propósito exclusivamente comercial surgiram no final da Idade Média na Europa. Eram as tabernas e as pousadas. Como coloca LA TORRE (1982, p. 12):
As pousadas eram públicas com fins lucrativos, localizadas em povoados onde se ofereciam alimentos, bebidas e albergues a viajantes, cavaleiros e carruagens. As tabernas tinham o mesmo objetivo das pousadas, mas geralmente estavam localizadas nas estradas ou fora dos povoados, a uma distância que poderia ser percorrida a cavalo durante o dia.
Nesses abrigos, os hóspedes eram obrigados a cuidar da própria alimentação, da iluminação (velas, lampiões, etc.) e das roupas de dormir. De acordo com GONÇALVES; CAMPOS (1999), o desenvolvimento das estradas por toda Europa e o crescimento do comércio entre os países, fez com que a hospedagem começasse a possuir parte significativa da economia local:
No século XII, as viagens na Europa voltavam a se tornar mais seguras, e rapidamente as hospedarias se estabeleceram ao longo das estradas. Aos poucos, diversos países implantavam leis e normas para regulamentar a atividade hoteleira, especialmente a França e a Inglaterra. A França, por exemplo, já dispunha de leis reguladoras dos estabelecimentos e serviços hoteleiros no ano de 1254 (século XIII), enquanto na Inglaterra isso aconteceu em 1446 (século XV). No ano de 1514 (século XVI), os hoteleiros de Londres foram reconhecidos legalmente, passando de hostelers (hospedeiros) para innholders (hoteleiros).
O Desenvolvimento da Hotelaria na Europa
Como já exposto, o desenvolvimento da Hotelaria está intimamente ligado ao desenvolvimento dos meios de transportes. Até o surgimento das ferrovias, em torno de 1840, por 200 anos os meios de hospedagem foram se desenvolvendo no que diz respeito à quantidade, mas não a qualidade e tampouco a modernização.
As diligências de carruagens eram hóspedes garantidos para as pousadas e hotéis. Tamanha era a importância destes, que os meios de hospedagem mais preparados possuíam até cocheiras e estábulos para acomodar os cavalos que puxavam essas carruagens.
Essas pousadas mais preparadas já trabalhavam como agenciadores de diligências, uma vez que se tornavam ponto de saída e de chegada dos viajantes e ofereciam passagens para essas viagens. Como diz GONÇALVES; CAMPOS (1999, p. 41):
Algumas das maiores pousadas daquele período foram projetadas especificamente para se integrar com esse meio de transporte (carruagem) (…) Dispunham de escritório de reservas e salas de espera; além disso, muitas “estações” possibilitavam ao viajante fazer reservas e comprar passagem de diligências, de várias rotas, a partir da pousada – o Hotel Royal, na Inglaterra, por exemplo, tinha um total de 23 linhas.
Mas o mundo se modernizava rapidamente. No começo do século XIX surgem as primeiras ferrovias na Europa. Como RONÁ (1999, p. 38) descreve:
Em 1802, Richard Trevinthick construiu uma carruagem a vapor que não desenvolveu grande velocidade devido as péssimas condições das estradas inglesas então (…) Em 1825, George Stephenson inaugurou a primeira ferrovia do mundo, ligando Darlington a Stockton. O primeiro comboio era misto: transportava 60 toneladas de carga e 600 passageiros, em 34 carros e vagões.
A chegada das ferrovias foi um duro golpe para os meios de hospedagem existentes na época. Como não se modernizaram e não se adaptaram as novas tecnologias, muitos estabelecimentos fecharam as portas. Os meios de transportes estavam ficando mais rápidos e eficientes e não mais criavam a necessidade de grandes períodos de hospedagem ao longo dos caminhos.
Mais uma vez os meios de hospedagem se adaptaram aos novos meios de transporte. Hotéis e pousadas foram construídos nas redondezas das estações de trens e não mais ao longo das vias por onde passavam as diligências, pois nessas muitas hospedarias já estavam estabelecidas e muitas outras estavam fechando suas portas.
Não ignorando o fato de que as estradas de rodagem também demonstravam grande desenvolvimento na época. Como descreve o autor RONÁ (1999, p. 33):
Em 1775, o engenheiro da généralité de Limonges, Tresaguet, inventou um novo processo de consolidação do piso das estradas, substituindo as várias camadas de pedra pela utilização de cascalho com um leve arqueamento do piso. Quase que concomitantemente, o engenheiro escocês John Loudon Mc Adam desenvolveu um sistema bastante semelhante, que recebeu o nome de macadame, que barateou a construção de rodovias na Grã-Bretanha.
Enquanto a hotelaria que se desenvolvia nas beiras das estradas sofriam com o desenvolvimento do transporte, nas regiões portuárias a quantidade de hotéis e pousadas que surgiam era assustador. Isso porque nesse momento da história os viajantes a negócios passavam mais tempo nas cidades desenvolvendo projetos ou fechando negócios do que viajando, propriamente dito. Como expõe DUARTE (1996, p. 10):
Na medida em que foram construídas estradas de rodagem e ferrovias que ligavam os grandes centros às cidades portuárias, houve um grande aumento na quantidade de hotéis, principalmente nessas cidades portuárias.
Para se ter uma idéia, podemos citar como o marco inicial do desenvolvimento do Turismo Ferroviário a venda antecipada, em 1841, de 570 passagens para o percurso entre Leicestere e Loughborough, pela agência Cook de Londres.
O Turismo já se desenvolvia, assim como havia na Europa um desenvolvimento, pelo menos nas questões quantitativas, dos meios de hospedagem.
Outro meio de transporte que influenciou muito no desenvolvimento do turismo, conseqüentemente da Hotelaria, foi o barco a vapor. Como descrito por RONÁ (1999, p. 43):
Os primeiros barcos construídos para o transporte de passageiros através do Atlântico foram ingleses e norte-americanos. Ficou para trás o tempo em que esses passageiros eram mais considerados intrusos a bordo do que como clientes pagantes.Em 1858, foi lançado ao mar o Great Eastern, construído inteiramente de ferro e podendo levar até 10.000 passageiros nos seus 210 metros de comprimento e 25 de largura.
As distâncias ficavam menores, o turismo agora não existia somente regionalmente, as deslocações eram feitas agora a nível mundial, atravessando fronteiras, rios, mares e Oceanos. A grande pioneira no desenvolvimento da Hotelaria, a Europa (destacando a Inglaterra e a França), começou a ficar estagnada, ultrapassada no que se diz respeito a qualidade e modernização. Começou a perder sua supremacia para a nova potência que surgia no final do século XIX e início do XX, os Estados Unidos.
Um dos últimos marcos da história da hotelaria no século XIX foi a construção, em 1870, o primeiro estabelecimento hoteleiro em Paris, considerado o início da hotelaria planejada. As inovações foram o banheiro privativo em cada quarto e a uniformização dos empregados. O pioneiro foi o suíço César Ritz.
Essa estagnação Européia e esse desenvolvimento norte-americano são citados por DUARTE (1996, p. 10): “(…) sem dúvida, enquanto os hoteleiros ingleses se acomodaram e permaneceram em estado de apatia, seus equivalentes norte-americanos mostraram não ter inibições. Estes eram radicais, aventureiros e expansionistas. ”
Com estudos mercadológicos e de aperfeiçoamento no atendimento, os Estados Unidos passaram a ser a nova referência da Hotelaria Mundial.
O Desenvolvimento da Hotelaria nos Estados Unidos
A grande diferença para o enorme desenvolvimento e crescimento da hotelaria nos Estados Unidos foi a consciência de igualdade que se desenvolveu no novo país. Enquanto no século XIX na Europa, os únicos que podiam desfrutar de luxos eram os aristocratas, nos Estados Unidos esses luxos estavam a disposição de quem pudesse pagar, não importando se esses pertenciam a classes nobres ou não. Isso traspassou a hotelaria. Como coloca perfeitamente DUARTE (1996, p. 10): “Os hotéis foram abertos para a comunidade.”. Perfeita descrição do capitalismo e da democracia que surgia, o poder do dinheiro e não de status, o poder da igualdade.
Segue alguns marcos do desenvolvimento da hotelaria dos EUA:
– 1794 – Abertura do City Hotel, primeiro prédio construído para ser um hotel, com 73 quartos
– 1829 – A inauguração do Tremont House de Boston. Considerado o “Adão e Eva” da Hotelaria. Suas inovações físicas eram marcantes: oferecia quartos com acomodação privada, single e double (o conceito anterior ainda era de grandes quartos com muitas camas). Todos com portas e fechaduras. Cada quarto tinha sua bacia e jarro para higiene pessoas. Oferecia um sabonete de cortesia. O surgimento do mensageiro.
O Tremont House foi um marco importantíssimo para o desenvolvimento da hotelaria mundial. Os hóspedes procuravam cada vez mais luxos para suas estadias, e cada vez mais os hotéis proporcionavam o que eles desejavam. Os meios de hospedagem não eram mais apenas locais de hospedagem simples e pura (o que significava: para dormir) e sim um local de conforto, diferente e onde se proporciona, muitas vezes, uma estadia melhor que as das próprias residências. Esse “boom” na hotelaria americana com certeza ajudou e muito no desenvolvimento do turismo da época. As pessoas possuíam mais motivos para procurar conhecer outras localidades.
Os Estados Unidos mostraram que sua classe média era o grande público para esses hotéis que surgiam e conforme a acessibilidade a esses meios de hospedagem foram crescendo a procura por viagens também foi.
Passou nessa época também a se desenvolver um padrão de atendimento, com dignidade, respeito e principalmente privacidade, diferencial que até então não existia na hotelaria.
O grande nicho de mercado americano no final do século XIX começo do XX era a classe média. O maior desafio encontrado pelos empresários do ramo foi desenvolver conceitos que satisfizessem a esse público com igualdade no atendimento e preço mais acessíveis.
Como descreve DUARTE (1996, p. 12), o primeiro empresário a encontrar soluções para esse mercado foi Ellsworth M. Statler:
Em Janeiro de 1908, foi inaugurado o “Statler Hotel” em Búfalo, marcando a história como sendo o primeiro hotel comercial moderno. Ele incorporou todas as técnicas anteriormente conhecidas e introduziu inovações: portas corta-fogo protegendo as escadarias principais, fechaduras em todas as portas (porém com a maçaneta abaixo do tambor da chave), interruptor de luz ao lado das portas de entrada nos ambientes, banheiro privativo para cada apartamento, água corrente, espelho de corpo inteiro em todos os quartos e jornal matutino gratuito para os hóspedes. Statler criou, ainda, um slogan que contribuiu muito para o marketing do seu hotel: A room and a bath a dollar and a half”. (Um quarto e um banheiro por um dólar e meio)
O crescimento da hotelaria foi interrompido somente pelo início da Primeira Guerra Mundial (1914 a 1918). Mas foi no período de 1910 a 1920 que luxuosos e famosos hotéis foram construídos nos Estados Unidos, como:
– Hotel Pennsylvania (atual Stlater) em Nova York
– New Yorker (de Ralf Ritz) em Nova York
– Stevens Hotel (hoje pertencente a marca Conrad Hilton) em Chicago
A com a década de 30 veio a grande depressão (1929 a 1939) e o pior período para a hotelaria norte americana. 85% das propriedades hoteleiras fecharam suas portas ou ficaram sobre intervenção judicial como descreve DUARTE (1996, p. 13).
O início recuperação da Hotelaria veio somente com a Segunda Guerra Mundial (1931 a 1941). Grandes negócios eram feitos principalmente no que se diz respeito à indústria bélica e de suprimentos (esses que eram fornecidos aos países europeus em guerra). Milhares de americanos foram convocados para a guerra e outros milhares se deslocavam de suas casas em função dos negócios. O padrão de atendimento caiu, por falta de pessoal treinado para o atendimento nos hotéis e pela grande procura por apartamentos, mas em compensação um grande número de hotéis surgiu. Mas o segmento do turismo realmente só obteve uma recuperação significativa na década de 50.
O Século XX foi de grande desenvolvimento para o setor hoteleiro nos EUA, excluindo os períodos da primeira grande guerra e da grande depressão, como mostra os gráficos e tabelas abaixo desenvolvidas com base nos dados fornecidos pela American Hotel Association. As grandes redes hoteleiras se alastraram não só nos Estados Unidos como em todo o mundo, com o compromisso de qualidade e serviço de boa qualidade, seguindo sempre um padrão em todo o mundo:
Histórico da hotelaria no Brasil
O século XVIII e a cidade do Rio de Janeiro e de São Paulo surgem como marcos iniciais da hotelaria no Brasil. Nesse período, como descreve ANDRADE (2000, p. 20) as casas de hospedagem começaram a surgir na cidade do Rio de Janeiro: “No século XVIII começaram a surgir na cidade do Rio de Janeiro estalagens, ou casas de pasto, que ofereciam alojamento aos interessados, embriões de futuros hotéis”.
Foi também no século XVIII Charles Burton fez a primeira classificação das hospedarias paulistanas. Segue a classificação de Burton segundo DUARTE (1996, p.16):
1ª Categoria Simples pouso de tropeiro
2ª Categoria Telheiro coberto ou rancho ao lado das pastagens
3ª Categoria Venda, correspondente a “pulperia” dos hispano-americanos, mistura de venda e hospedaria.
4ª Categoria Estalagens ou hospedarias
5ª Categoria hotéis
A chegada da corte portuguesa ao Rio de Janeiro (1808) e a abertura dos portos também foram marcos do princípio da hotelaria na cidade. Com a chegada da corte, muitos estrangeiros passaram a transitar pelo Rio de Janeiro, assim criando a necessidade de meios de hospedagem mais preparados e com maior capacidade. Na época havia um hotel em especial que merece um grande destaque, como descreve ANDRADE (2000, p. 21):
Cabe destacar, nessa época, o Hotel Pharoux, pela localização estratégica junto ao cais do porto, no largo do Paço, considerado um dos estabelecimentos de maior prestígio no Rio de Janeiro.
Já na capital paulista, somente a partir da data de 1870 é que alguns meios de hospedagem passaram a merecer destaque como: Hotel Paulistano, Hotel do comércio, Hotel Universal, Hotel Providência, Hotel Quatro Estações entre outros.
Nesse início da Hotelaria no país percebemos nos meios uma forte influência européia, tanto nos conceitos como nas próprias construções. Também é preciso reforçar que os meios de transporte e sua evolução foram decisivos para o crescimento do setor no país assim como no mundo.
Se considerarmos o século XVIII o século que deu inicio do setor no país, o século XIX foi o de estagnação, durante todo o século XIX o país sofreu com o problema de escassez de hotéis (problema esse mais acentuado na cidade do Rio de Janeiro). Já o século XX foi o de grande evolução e revolução para o setor.
Em São Paulo o grande impulso foi a construção da São Paulo Railway e o grande marco foi a construção do Hotel Términus e do Hotel Esplanada, ANDRADE (2000, p.17):
Marco significativo da hotelaria paulista ocorreu com a inauguração do Hotel Términus, com mais de 200 quartos, localizado na atual Avenida Prestes Maia, onde hoje temos o edifício da Receita Federal. Posteriormente, em 1923, é de se mencionar o moderno Hotel Esplanada, ao lado da imponente edificação do Teatro Municipal com seus 250 apartamentos, magnífico hall de entrada todo de mármore Carrara, três luxuosos salões-restaurante, salão de chá, ponto de encontro da elite paulista.
No Rio de Janeiro a escassez de hotéis que marcou o século XIX estendeu-se até o início do século XX quando o governo criou o decreto nº1160, de Dezembro de 1907, como descreve ANDRADE (2000, p.21):
O problema da escassez de hotéis no Rio de Janeiro, que já acontecia em meados do século XIX, prosseguiu no século XX, levando o governo a criar o Decreto nº1160 (…) que isentava por sete anos, de todos os emolumentos e impostos municipais, os cincos primeiros grandes hotéis que se instalassem no Rio de Janeiro. Esses hotéis vieram, e com eles o Hotel Avenida, o maior do Brasil, inaugurado em 1808 (…).
O setor no Rio de Janeiro também considera outras duas construções marcos da hotelaria na cidade, como coloca DUARTE (1996, p.17):
Seu marco hoteleiro foi ainda famoso Copacabana Palace, cuja construção contribuiu de forma decisiva para transformar o Rio de Janeiro em pólo de turismo e lazer. Em Agosto de 1922, inaugura-se o Hotel Glória, hoje um dos maiores hotéis do Brasil com 700 apartamentos.
O Copacabana Palace, com sua imponente construção e localização privilegiada, um dos mais famosos hotéis do Brasil e o mais tradicional segue até hoje como um importante ponto turístico da cidade (www.copacabanapalace.orient-express.com):
Rio’s most traditional and luxurious hotel was opened in 1923. The impressive, stucco-fashioned landmark building was designed by the French architect Joseph Gire, who was inspired by two hotels: the Negresco in Nice and the Carlton in Cannes. Since its opening, it has had only two owners – the Guinle family of Rio de Janeiro and from 1989, Orient-Express Hotels.
A partir da década de 30 os grandes hotéis são implantados nas capitais, estâncias minerais e nas áreas de apelo paisagístico.
A década de 40 foi marcada por um episódio muito importante para o desenvolvimento dos grandes hotéis, a proibição dos jogos de azar (1946). Muitos grandes hotéis fecharam suas portas e muitos tiveram que reestruturar seus estabelecimentos. Até hoje há uma enorme polêmica sobre a liberação de cassinos no país, como coloca a reportagem da Revista Veja (1998):
O presidente da Embratur também está preocupado. No tocante ao turismo, Carvalho acha que a criação de cassinos não trará nenhuma vantagem. Um estudo da entidade diz que os turistas de alto poder aquisitivo continuarão jogando no exterior e os turistas estrangeiros não seriam atraídos ao Brasil.Com a proibição, a hotelaria de lazer e o conjunto da atividade hoteleira somente tiveram novo avanço com os incentivos ficais da operação 63, do Banco Central. Porém esse incentivo em partes não foi muito significativo para o crescimento e desenvolvimento do setor.Esta medida favoreceu o grande crescimento da Rede Othon, que figurava entre as maiores do mundo, e de outras redes como Vila Rica e Luxor. Porém todas com capitais fechados, caracterizadas pela administração familiar.Somente em 1966 é criado a EMBRATUR e junto com ela o FUNGETUR que atua através de incentivos fiscais na implantação de hotéis, promovendo uma nova fase na hotelaria brasileira, principalmente no segmento de hotéis de luxo, cinco estrelas.Sob a tutela da EMBRATUR nos anos 60 e 70 as grandes redes internacionais chegam ao país, mas os hotéis construídos são, em sua maioria, de categoria Cinco estrelas e em quantidade limitadas, assim não acessíveis a grande parte da população. Somente nos anos 90 é que as grandes redes passam a construir no país hotéis mais econômicos e de padrão internacional, isso pelo alto grau de procura dos consumidores por esse produto. Foi também nessa época que ocorreu a abertura do país para a globalização, assim abrindo também o mercado do turismo de negócios.

Texto Original:


Legislação Citada

LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :
(...)

§ 11º São datas comemorativas e eventos do mês de novembro:
(...)


Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 09/13/2022Despacho 09/14/2022
Publicação 09/16/2022Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 21 a 25 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Turismo.
Em 15/09/2022
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Turismo

Show details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1483/2022TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1483/2022
Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1483/2022TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1483/2022

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2022030148320220301483
Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O O DIA MUNICIPAL DO HOTELEIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146/2010 => 2INCLUI O O DIA MUNICIPAL DO HOTELEIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146/2010 => 20220301483 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Turismo }09/16/2022Vereador Eliseu KesslerBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade11/23/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido12/08/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido12/08/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Turismo => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido12/08/2022
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1483/2022 => Encerrada12/08/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 1483/2022 => Aprovado (a) (s)12/08/2022
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1483/2022 => Encerrada12/15/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 1483/2022 => Aprovado (a) (s)12/15/2022
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo12/26/2022Vereador Eliseu Kessler
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Sanção => 01/12/2023
Green right arrow Icon Resultado Final => 20220301483 => Lei 777201/12/2023
Blue right arrow Icon Arquivo01/12/2023
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº487/2022/2022






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.