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PROJETO DE LEI Nº 953/2021
Autor(es): VEREADOR ZICO, VEREADOR REIMONT


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída, no § 5º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 2 de dezembro de 2021.


JUSTIFICATIVA

Esta proposição Inclui o Dia do Taquígrafo no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro consolidado pela Lei n° 5.146/2010.

O objetivo desta proposição é de prestar uma justa homenagem a todos os taquígrafos da Cidade do Rio de Janeiro, a exemplo do ocorrido no âmbito federal, com o advento da decisão unânime ocorrida no "I Congresso Brasileiro de Taquigrafia", realizado em São Paulo em 1951, que consagrou o dia 03 de maio como o "Dia Nacional do Taquígrafo", data que coincide com a abertura dos trabalhos da primeira Assembleia Nacional Constituinte, em 1823, quando pela primeira vez taquígrafos parlamentares exerceram a profissão.

Desde então, grande é o acervo de serviços prestados por essa classe aos parlamentares, através de uma convivência necessária e indispensável de mais de cento e cinquenta anos.

Claro está que não é necessário destacar a importância de tais profissionais no conteúdo normal da vida, seja lá onde for que eles exercitem o seu árduo mister. Mas nós, os que vivemos no Parlamento, mais do que quaisquer outros, temos a noção vivida da importância fundamental de servidores de tantas e tamanhas qualidades, eis que eles são, em verdade, o próprio registro autêntico do dinamismo diuturno de nossos esforços comuns. Aquilo que a tecnologia adicionou ao infinito mundo de sistemas de gravação e registro em nada supera, suplanta ou dispensa a presença atuante do taquígrafo, sobretudo a do taquígrafo parlamentar. Em todo este contexto estão os taquígrafos da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, a quem deixo registrado os parabéns pelos excelentes serviços prestados.

Pela sua importância, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação deste projeto de lei.

Texto Original:


Legislação Citada

LEI Nº 5.146, DE 7 DE JANEIRO DE 2010.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)
Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas:

(...)
§ 5º São datas comemorativas e eventos do mês de maio:

(...)


Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 12/07/2021Despacho 12/08/2021
Publicação 12/09/2021Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 47/48 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Trabalho e Emprego.
Em 08/12/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Trabalho e Emprego

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº945/202112/16/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade03/18/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Trabalho e Emprego => Relator: VEREADOR WILLIAM SIRI => Proposição => Parecer: Favorável05/06/2022
Blue right arrow Icon Requerimento de Retirada da Pauta da Ordem do Dia => VEREADOR ZICO => Deferido05/06/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR LUCIANO MEDEIROS => Proposição => Parecer: Favorável05/13/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/26/2022
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 953/2021 => Encerrada05/26/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 953/2021 => Aprovado (a) (s)05/26/2022
Blue right arrow Icon Despacho => Ofício => => Republicado para inclusão de coautoria (s)05/26/2022
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 953/2021 => Encerrada06/02/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 953/2021 => Aprovado (a) (s)06/02/2022
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/13/2022Vereador Zico,Vereador Reimont
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 07/05/2022
Green right arrow Icon Resultado Final => 20210300953 => Lei 743807/05/2022
Blue right arrow Icon Arquivo07/05/2022






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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