Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1894/2023

EMENTA:

INCLUI O DIA DO PEDREIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR DR. MARCOS PAULO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluída no § 12. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Pedreiro, a ser comemorado no dia 13 de dezembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 21 de março de 2023.

JUSTIFICATIVA

O Dia do Pedreiro é comemorado anualmente em 13 de dezembro no Brasil.
A data homenageia a profissão de um dos operários mais antigos da história da humanidade. O pedreiro é o responsável por ajudar a construir prédios públicos ou privados, utilizando técnicas de revestimentos com argamassas, alvenaria e demais derivados da pedra.

O pedreiro, como o próprio nome sugere, trabalha com a manipulação de materiais feitos de pedra ou tijolo. 

Em homenagem aos pedreiros que ajudaram a construir a cidade de Brasília, a capital brasileira, em apenas 41 meses, em 1961, o presidente do Brasil Juscelino Kubitsckek mandou erguer um monumento que fizesse todos lembrarem da grande importância desta profissão para o desenvolvimento do país. 

Pelo exposto, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação deste projeto de lei.

Texto Original:

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

(...)

§ 12. São datas comemorativas e eventos do mês de dezembro:

(...)

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Informações Básicas

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Link:

Datas:

Entrada	03/21/2023	Despacho	03/24/2023
Publicação	03/27/2023	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	18		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura, Comissão de Trabalho e Emprego. Em 24/03/2023 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Trabalho e Emprego

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1894/2023

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1894/2023

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20230301894 INCLUI O DIA DO PEDREIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20230301894 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Trabalho e Emprego } 03/27/2023 Vereador Marcelo Diniz,Vereador Dr. Marcos Paulo Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº187/2023/2023 03/31/2023 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 04/27/2023 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR LUCIANO MEDEIROS => Proposição => Parecer: Favorável 05/16/2023 Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável 05/25/2023 Distribuição => Comissão de Trabalho e Emprego => Relator: VEREADOR WILLIAM SIRI => Proposição => Parecer: Favorável 06/05/2023 Discussão Primeira => Proposição 1894/2023 => Encerrada 06/22/2023 Votação => Proposição 1894/2023 => Aprovado (a) (s) 06/22/2023 Despacho => Proposição => 1894/2023 => Inclusão de Coautoria - VEREADOR DR. MARCOS PAULO 06/27/2023 Discussão Segunda => Proposição 1894/2023 => Encerrada 06/30/2023 Votação => Proposição 1894/2023 => Aprovado (a) (s) 06/30/2023 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 07/10/2023 Vereador Marcelo Diniz,Vereador Dr. Marcos Paulo Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 07/25/2023 Resultado Final => 20230301894 => Lei 8010/2023 07/25/2023 Arquivo 07/25/2023