Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1470/2022

EMENTA:

INCLUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ACIDENTE VASCULAR ENCEFÁLICO – AVE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADORA ROSA FERNANDES

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art 1º Fica incluído no §10. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010 o seguinte evento:

Semana Municipal de Conscientização sobre o Acidente Vascular Encefálico - AVE, a ser realizada anualmente na semana que contém o dia 29 de outubro.

Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 10 de agosto de 2022.

JUSTIFICATIVA

Os principais sinais e sintomas são a diminuição ou perda súbita da força na face, braço ou perna de um lado do corpo, alteração súbita da sensibilidade com sensação de formigamento na face, braço ou perna de um lado do corpo, perda súbita de visão num olho ou nos dois olhos, alteração aguda da fala, incluindo dificuldade para articular, expressar ou para compreender a linguagem, dor de cabeça súbita e intensa sem causa aparente, instabilidade, vertigem súbita intensa e desequilíbrio associado a náuseas ou vômitos.

O Acidente Vascular Encefálico (AVE) é a principal causa de morbimortalidade no Brasil, estando entre os principais motivos de hospitalização. Apesar da sua gravidade, é significativa a falta de conscientização pública sobre conceitos básicos acerca desta doença.

Assim, apresentamos o presente projeto de lei como forma de colaborar e promover a conscientização sobre a doença no nosso Município, especialmente no dia 29 de outubro, dia em que também é celebrada a sua conscientização mundialmente.
Texto Original:

Datas:

Entrada	08/11/2022	Despacho	09/06/2022
Publicação	09/08/2022	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	27/28	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS	Arquivado	Sim
Motivo da Republicação		Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação,
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social.
Em 06/09/2022
CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Educação
04.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1470/2022

Cadastro de Proposições

Data Public

Autor(es)

Projeto de Lei

20220301470

INCLUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ACIDENTE VASCULAR ENCEFÁLICO – AVE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20220301470 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }

09/08/2022

Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Marcelo Arar,Vereador João Mendes De Jesus,Vereador Felipe Michel,Vereadora Rosa Fernandes