. Semana Municipal de Incentivo à Educação Financeira, a ser realizada anualmente na última semana de outubro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
De acordo com o texto normativo, o Projeto de Lei tem como objetivo transmitir conceitos básicos de educação financeira para crianças, jovens e adultos, por meio de palestras, cursos, seminários, distribuição de material escrito, realização de peças publicitárias, divulgação de informações em redes radiofônicas e mídia eletrônica oficial.
A data escolhida para o desenvolvimento da Semana Municipal de Incentivo à Educação Financeira faz alusão ao Dia Mundial da Poupança, comemorado, anualmente, em 31 de outubro.
O Dia Mundial da Poupança foi criado pelo Instituto Mundial de Bancos de Poupança, em 1925, na Itália. No entanto, a data só começou a ser comemorada a partir de 1933 no Brasil.
Assim, considerando que o objetivo desta proposição é proporcionar a base para uma boa gestão, conscientização sobre suprimento de necessidades básicas, programação para a concretização de planos e metas e a importância de ser um consumidor consciente e responsável por seu futuro e pela economia do País como um todo, solicito apoio, dos parlamentares representantes desta Casa de Leis para apreciação e aprovação do presente projeto de lei. Texto Original:
Datas:
Outras Informações:
01.:Comissão de Justiça e Redação 02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público 03.:Comissão de Educação