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PROJETO DE LEI Nº 839/2021
Autor(es): VEREADORA TERESA BERGHER


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluído no art. 7º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Arte em Laranjeiras e Cosme Velho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 25 de outubro de 2021.


JUSTIFICATIVA

O evento Arte em Laranjeiras e Cosme Velho foi criado em 2006, pela Associação de Moradores e Amigos de Laranjeiras – AMAL, que o coordena em conjunto com um grupo de artistas daqueles dois bairros cariocas.

O evento visa divulgar as diversas formas artísticas e culturais existentes naquela região: artes plásticas, artesanato, literatura, música e teatro. Os moradores daqueles bairros e o público carioca em geral têm a oportunidade de conhecer as diversas manifestações artísticas, a gastronomia, a história e as peculiaridades dos dois bairros, bem como as iniciativas locais que promovem a cidadania e que valorizam os cidadãos.

O evento acontece nas principais praças públicas dos bairros de Laranjeiras e Cosme Velho, nos ateliês dos artistas, nos colégios, faculdades e nos restaurantes e estabelecimentos que aderiram ao projeto.

Dada a sua relevância para esses dois importantes bairros de nossa Cidade, proponho a inclusão do evento Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.
Texto Original:


Legislação Citada

LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.
(...)

Art. 7º Constituem datas comemorativas e eventos da Cidade do Rio de Janeiro que não possuem calendário fixo:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 10/28/2021Despacho 11/03/2021
Publicação 11/04/2021Republicação 11/05/2021

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 55/56 Pág. do DCM da Republicação 65
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Incorreção Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Assuntos Urbanos.
Em 03/11/2021
(a) TÂNIA BASTOS - Presidente em exercício


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Assuntos Urbanos

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O EVENTO ARTE EM LARANJEIRAS E COSME VELHO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.14INCLUI O EVENTO ARTE EM LARANJEIRAS E COSME VELHO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 => 20210300839 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Assuntos Urbanos }11/04/2021Vereadora Teresa BergherBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº831/202111/18/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade03/16/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido04/07/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR TARCÍSIO MOTTA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido04/07/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR ELIEL DO CARMO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido04/07/2022
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 839/2021 => Encerrada04/07/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 839/2021 => Aprovado (a) (s)04/07/2022
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 839/2021 => Encerrada04/14/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 839/2021 => Aprovado (a) (s)04/14/2022
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo04/25/2022Vereadora Teresa Bergher
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 05/13/2022
Green right arrow Icon Resultado Final => 20210300839 => Lei 7372/202205/13/2022
Blue right arrow Icon Arquivo05/13/2022






   
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