Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 2013/2023
EMENTA:
| TOMBA PROVISORIAMENTE, POR SEU VALOR HISTÓRICO, SOCIAL E CULTURAL, A SEDE DA ASSOCIAÇÃO MÚTUA AUXILIADORA DOS EMPREGADOS DA ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA - AMEEFL |
Autor(es): VEREADOR INALDO SILVA
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica tombado provisoriamente, por seu valor histórico, social e cultural, a sede da Associação Mútua Auxiliadora dos Empregados da Estrada de Ferro Leopoldina - AMEEFL, localizada na Rua São Cristovão, nº 460, em São Cristovão.
Art. 2º O Poder Executivo, através do órgão competente, providenciará a inscrição deste tombamento no Livro de Tombos de Bens do Município, bem como os demais procedimentos necessários ao seu registro.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 25 de abril de 2023.
JUSTIFICATIVALocalizada no coração do Rio de Janeiro, no bairro Imperial de São Cristóvão, local escolhido por Dom João VI, quando veio de Portugal com sua corte, após passar pela Bahia. Ali fixaram residências.
A Mútua Auxiliadora foi precursora de todas as entidades ferroviária do país. A primeira da história do Brasil. Dela gerou todas as Federações Sindicatos e Associações existentes hoje. Ali também foi criada a primeira Caixa Beneficente ainda na administração dos ingleses na Estrada de Ferro Leopoldina, de atendimento aos aposentados ferroviários e seus familiares, daí gerindo outras no comércio e na indústria e tantas outras, hoje formadoras do INSS.
Houve grandes Presidentes todos sempre com o objetivo de lutar, intransigentemente, pelos direitos da classe. Citar nomes não teríamos espaço. A associação primou sempre pela transparência e honestidade.
Foram estabelecidas parcerias com coirmãs: Federações, Sindicatos, Associações. Em prédio próprio, localizado há um quarteirão da Quinta da Boa Vista, então residência oficial de Dom Pedro, há quatro quarteirões da Estação de Barão de Mauá, onde se originou a primeira ferrovia do país.