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PROJETO DE LEI Nº 3137/2024
Autor(es): VEREADOR WILLIAM SIRI


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluída a Associação Cultural Artística e Esportiva Cadê – Viva Zona Oeste no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 30 de abril de 2024.


Com o apoio dos Senhores
VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR WALDIR BRAZÃO
JUSTIFICATIVA



A Associação Cultural Artística e Esportiva Cadê – nome empresarial do Viva Zona Oeste, inscrita sob o número de CNPJ 08.864.165/0001-13, é uma entidade que realiza atividades no âmbito da economia criativa, fortalecendo a cultura e a arte como forma de expressão e de geração de renda.

Sediada em Curicica, a organização promove projetos de impacto social, sendo um importante Ponto de Cultura, se notabilizando ainda pelo Falem da Zona Oeste, que auxilia na elaboração de projetos culturais e na obtenção de recursos para a promoção da cultura de maneira descentralizada pelos territórios da nossa cidade.

Suas iniciativas colaboram para a transformação da localidade em seu entorno – condição que depende principalmente de políticas públicas, mas que conta com a ação direta da coletividade em prol do bem comum. 

Texto Original:

PROJETO_687.pdf - PROJETO_687.pdf

Legislação Citada



Atalho para outros documentos
DOCUMENTOS ASSOCIAÇÃO VIVA ZONA OESTE
- Doc Assoc Viva Zona Oeste Utilidade Pública.pdf


Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 05/07/2024Despacho 05/08/2024
Publicação 05/10/2024Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 22 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação.
Em 09/05/2024
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 2011, A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTÍSTICA E ESPORTIVA CADÊ COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. =INCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 2011, A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTÍSTICA E ESPORTIVA CADÊ COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. => 20240303137 => {Comissão de Justiça e Redação }05/10/2024Vereador William SiriBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº358/202405/15/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade06/19/2024
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 3137/2024 => Encerrada06/20/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 3137/2024 => Aprovado (a) (s)06/20/2024
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 3137/2024 => Encerrada06/27/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 3137/2024 => Aprovado (a) (s)06/27/2024
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo07/08/2024Vereador William Siri
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Sanção => 07/26/2024
Green right arrow Icon Resultado Final => 20240303137 => Lei 8.52507/26/2024
Blue right arrow Icon Arquivo07/26/2024






   
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