Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 2241/2023

EMENTA:

INCLUI O DIA DO FOLCLORE PORTUGUÊS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADORA TERESA BERGHER


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluída no § 6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

- Dia do Folclore Português, a ser comemorado anualmente no primeiro domingo de junho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 1º de agosto de 2023.

JUSTIFICATIVA

Conforme indica o Censo do IBGE de 2010, os portugueses formam a comunidade estrangeira mais numerosa residente no Rio de Janeiro. Tal condição resulta do fato de nossa Cidade ter sido o principal destino do fluxo imigratório ocorrido no século XX. Natural que os imigrantes trouxessem suas tradições culturais da terra natal e aqui buscassem conservá-las, o que se deu de forma bastante expressiva pela instituição e desenvolvimento de inúmeros ranchos e grupos folclóricos ligados às Casas e Clubes portugueses aqui instalados. Portanto, pela relevância que o tema encontra em nossa sociedade, peço aos meus pares que acolham esta justa homenagem.
Texto Original:

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	08/01/2023	Despacho	08/08/2023
Publicação	08/11/2023	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	7		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura. Em 09/08/2023 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2241/2023

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2241/2023

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20230302241 INCLUI O DIA DO FOLCLORE PORTUGUÊS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20230302241 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura } 08/11/2023 Vereadora Teresa Bergher Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº533/2023 08/16/2023 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 09/28/2023 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR LUCIANO MEDEIROS => Proposição => Parecer: Favorável 10/23/2023 Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 10/26/2023 Discussão Primeira => Proposição 2241/2023 => Encerrada 10/26/2023 Votação => Proposição 2241/2023 => Aprovado (a) (s) 10/26/2023 Discussão Segunda => Proposição 2241/2023 => Encerrada 11/03/2023 Votação => Proposição 2241/2023 => Aprovado (a) (s) 11/03/2023 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 11/10/2023 Vereadora Teresa Bergher Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 11/29/2023 Resultado Final => 20230302241 => Lei 8201/2023 11/29/2023 Arquivo 11/29/2023