Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 682/2021

EMENTA:

DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA PINTURA ARTISTICA NO MURO DO CALÇADÃO DE SÃO CONRADO

Autor(es): VEREADOR MARCIO RIBEIRO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica tombada, por interesse artístico e cultural, a pintura artística do muro do Calçadão de São Conrado.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 14 de setembro de 2021.

MARCIO RIBEIRO
Vereador – AVANTE

JUSTIFICATIVA

O painel, que tem aproximadamente 1000 metros quadrados de pintura, é a sinalização da área de pouso de asa delta, realizado por Nicolau Mello e faz parte dos filmes de todos os voos realizados pelo clube de Voo Livre.

A obra foi uma iniciativa do Clube São Conrado de Voo Livre com apoio do projeto Rio Esporte Arte.

Por estes motivos peço o apoio dos meus pares ao presente Projeto de Lei.

MuralVooLivre1.jpg MuralVooLivre2.jpg
Texto Original:

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	09/16/2021	Despacho	09/16/2021
Publicação	09/17/2021	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	39		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Cultura. Em 16/09/2021 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Cultura

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 682/2021

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 682/2021

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20210300682 DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA PINTURA ARTISTICA NO MURO DO CALÇADÃO DE SÃO CONRADO => 20210300682 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Cultura } 09/17/2021 Vereador Marcio Ribeiro Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº675/2021 09/22/2021 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 10/28/2021 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Favorável 12/14/2021 Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR CELSO COSTA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 09/15/2022 Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR TARCÍSIO MOTTA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 09/15/2022 Discussão Primeira => Proposição 682/2021 => Encerrada 09/15/2022 Votação => Proposição 682/2021 => Aprovado (a) (s) 09/15/2022 Discussão Segunda => Proposição 682/2021 => Encerrada 09/22/2022 Votação => Proposição 682/2021 => Aprovado (a) (s) 09/22/2022 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 09/28/2022 Vereador Marcio Ribeiro Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 10/20/2022 Despacho => Veto Total => 682/2021 => A imprimir e às Comissões de Justiça e Redação e de Mérito. 10/20/2022 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto 11/01/2022 Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADORA LAURA CARNEIRO => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto, Verbal - Em Plenário 11/11/2022 Discussão Única => Veto Total 682/2021 => Encerrada 11/11/2022 Votação => Veto Total 682/2021 => Rejeitado o Veto 11/11/2022 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 11/18/2022 Vereador Marcio Ribeiro Resultado Final => 20210300682 => Lei 7677 11/24/2022 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 11/24/2022 Arquivo 11/25/2022