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PROJETO DE LEI Nº 951/2021
Autor(es): VEREADOR ROCAL, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR ZICO, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR DR. GILBERTO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo renomeará o Viaduto Delírio da Zona Oeste, situado na Av. Cesário de Melo, em Campo Grande, como Alcir Pimenta (Professor e Deputado Federal - 1933/2021).

Art. 2° No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 2 de dezembro de 2021.


JUSTIFICATIVA

Alcir de Melo Pimenta nasceu no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, no dia 5 de novembro de 1933, filho de Claudionor da Costa Pimenta e de Abigail de Melo Pimenta.
Em 1963 diplomou-se pela Faculdade de Filosofia de Campo Grande, no bairro de mesmo nome. Como Professor, foi chefe do 10º Distrito de Educação Supletiva de 1965 a 1970.
Com base política em Campo Grande, elegeu-se no pleito de novembro de 1970 deputado federal pelo então estado da Guanabara na legenda do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar instaurado no país em abril de 1964. Assumiu o mandato em fevereiro de 1971 e nessa legislatura foi membro efetivo da Comissão de Minas e Energia, suplente da Comissão de Educação e Cultura e vice-presidente da Comissão de Trabalho e Legislação Social da Câmara. Em março de 1974, foi um dos sete representantes do MDB a comparecer à posse do general Ernesto Geisel na presidência da República.
Defensor das causas trabalhistas e do magistério público, reelegeu-se em novembro de 1974, já pelo estado do Rio de Janeiro. Nessa legislatura participou das comissões de Redação e de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. Reeleito na mesma legenda em novembro de 1978 permaneceu na Comissão de Educação e Cultura da Câmara.
Casou-se com Marina dos Santos Pimenta, com quem teve duas filhas, dedicando-se, ainda, à literatura, escrevendo livros como “A arte de governar” (1980), “Quando os anjos vão à guerra” (1997), “A primavera trouxe a flor” (1999) e “De olhos no céu” (2001).

É uma inspiração aos campograndenses, o que justifica tal homenagem.
Texto Original:


Legislação Citada



Atalho para outros documentos


Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 12/02/2021Despacho 12/07/2021
Publicação 12/08/2021Republicação 03/09/2022

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 37 Pág. do DCM da Republicação 31
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Incorreção na publicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação.
Em 07/12/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for RENOMEIA O VIADUTO DELÍRIO DA ZONA OESTE, SITUADO NA AV. CESÁRIO DE MELO, EM CAMPO GRANDE, COMO ALCIR PIMENTARENOMEIA O VIADUTO DELÍRIO DA ZONA OESTE, SITUADO NA AV. CESÁRIO DE MELO, EM CAMPO GRANDE, COMO ALCIR PIMENTA (PROFESSOR E DEPUTADO FEDERAL - 1933/2019) => 20210300951 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }12/08/2021Vereador Rocal,Vereador Cesar Maia,Vereador Zico,Vereador Eliseu Kessler,Vereador Dr. GilbertoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº943/202112/14/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade04/13/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR ELIEL DO CARMO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido04/28/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR MARCIO SANTOS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido04/28/2022
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 951/2021 => Encerrada04/28/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 951/2021 => Aprovado (a) (s)04/28/2022
Blue right arrow Icon Despacho => Ofício => => Republicado para inclusão de coautoria (s)04/28/2022
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 951/2021 => Encerrada05/06/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 951/2021 => Aprovado (a) (s)05/06/2022
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo05/13/2022Vereador Rocal,Vereador Cesar Maia,Vereador Zico,Vereador Eliseu Kessler,Vereador Dr. Gilberto
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 06/03/2022
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 951/2021 => A imprimir e à Comissão de Justiça e Redação..06/03/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto06/09/2022
Blue right arrow Icon Discussão Única => Requerimento de Adiamento por 1 sessão(ões) 951/2021 => Aprovado - Adiada07/01/2022
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 951/2021 => Encerrada08/03/2022
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 951/2021 => Rejeitado o Veto08/03/2022
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 08/05/2022Vereador Rocal; Vereador Cesar Maia; Vereador Zico; Vereador Eliseu Kessler; Vereador Dr. Gilberto
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 08/12/2022
Green right arrow Icon Resultado Final => 20210300951 => Lei 7488/202208/12/2022
Blue right arrow Icon Arquivo08/12/2022






   
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