Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 471/2021

EMENTA:

CRIA A CAMPANHA JUNHO VIOLETA, POR DIGNIDADE E RESPEITO COM A PESSOA IDOSA

Autor(es): VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADOR DR. MARCOS PAULO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica criada a campanha “Junho Violeta, por Dignidade e Respeito com a Pessoa Idosa”, que tem como objetivo desenvolver ações de mobilização, sensibilização e conscientização da população, no âmbito do Município, sobre todos os tipos de violência contra as pessoas idosas.

Parágrafo único. A campanha Junho Violeta terá como símbolo um pequeno laço de cor violeta.

Art. 2º O Poder Executivo fica autorizado a iluminar os prédios públicos no âmbito do Município com a cor violeta durante o mês de junho para divulgar a campanha Junho Violeta.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 29 de junho de 2021.

Vereadora VERONICA COSTA

JUSTIFICATIVA

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	06/29/2021	Despacho	07/05/2021
Publicação	07/06/2021	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	9		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação, Comissão do Idoso, Comissão de Segurança Pública. Em 05/07/2021 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Educação
04.:Comissão do Idoso
05.:Comissão de Segurança Pública

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 471/2021

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 471/2021

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20210300471 CRIA A CAMPANHA JUNHO VIOLETA, POR DIGNIDADE E RESPEITO COM A PESSOA IDOSA => 20210300471 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão do Idoso Comissão de Segurança Pública } 07/06/2021 Vereadora Veronica Costa,Vereador Dr. Marcos Paulo Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº465/2021 07/14/2021 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido 05/25/2023 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JORGE FELIPPE => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 05/25/2023 Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 05/25/2023 Distribuição => Comissão do Idoso => Relator: VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 05/25/2023 Distribuição => Comissão de Segurança Pública => Relator: VEREADOR CELSO COSTA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 05/25/2023 Discussão Primeira => Proposição 471/2021 => Encerrada 05/25/2023 Votação => Proposição 471/2021 => Aprovado (a) (s) 05/25/2023 Despacho => Proposição => 471/2021 => Republicado para inclusão de coautoria - VEREADOR DR. MARCOS PAULO 05/25/2023 Discussão Segunda => Proposição 471/2021 => Encerrada 06/01/2023 Votação => Proposição 471/2021 => Aprovado (a) (s) 06/01/2023 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 06/05/2023 Vereadora Veronica Costa,Vereador Dr. Marcos Paulo Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 06/20/2023 Resultado Final => 20210300471 => Lei 7922/2023 06/20/2023 Arquivo 06/20/2023