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PROJETO DE LEI Nº 2009/2023
Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DR. MARCOS PAULO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluído no § 6º, § 7º e § 8º, do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de Janeiro de 2010, o seguinte evento:

Festival Arraial do Rio, a ser celebrado anualmente nos meses de junho, julho e agosto.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 26 de abril de 2023.


JUSTIFICATIVA

A quadrilha, de origem inglesa e Francesa, era uma dança aristocrática que dava início aos bailes nas cortes europeias. A quadrilha foi introduzida no Brasil no século XIX, durante Regência, pelos mestres de orquestra francesa MILLET e CAVALIER. Fez tanto sucesso que em pouco tempo passou dos palácios para as grandes fazendas, até ganhar definitivamente as ruas da cidade. A população das quadrilhas se deve, em grande parte, a influência da Igreja, a partir de 1817; sendo um dos grandes marcos os festejos juninos de comemoração à vitória de D. João a Napoleão Bonaparte, quando este tentou invadir as terras brasileiras. A Igreja, paralelamente ao processo histórico, cria os festejos aos santos: Antônio, João e Pedro.

A quadrilha se popularizou e surgiram derivadas no interior do Brasil como: a “QUADRILHA CAIPIRA”, no interior o “BAILE DE SIFILITO”, NA Bahia e Goiás; além da “MANA CHICA” e suas variações, em Campos. Devemos citar que o Batuque e o Carnaval têm seus registros após o ano de 1840.

A ideia desse Projeto de Lei é o de preservar os “Grupos de Dança de Quadrilha” e o “Arraial do Rio”, que é uma das maiores manifestações populares e culturais do Rio de Janeiro.


Texto Original:


Legislação Citada

LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.
Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

(...)

§ 6º São datas comemorativas e eventos do mês de junho:

(...)

§ 7º São datas comemorativas e eventos do mês de julho:

(...)

§ 8º São datas comemorativas e eventos do mês de agosto:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto Em Anexo
Link:

Datas:
Entrada 04/27/2023Despacho 05/04/2023
Publicação 05/05/2023Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 15 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Esportes Lazer e Eventos.
Em 04/05/2023
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Esportes Lazer e Eventos

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O FESTIVAL ARRAIAL DO RIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 2023030INCLUI O FESTIVAL ARRAIAL DO RIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20230302009 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Esportes Lazer e Eventos }05/05/2023Vereador Cesar Maia,Vereador Dr. Marcos PauloBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº301/202305/31/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade06/21/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JORGE FELIPPE => Proposição => Parecer: Favorável09/18/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR EDSON SANTOS => Proposição => Parecer: Favorável09/29/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Esportes Lazer e Eventos => Relator: VEREADOR ZICO => Proposição => Parecer: Favorável10/26/2023
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 2009/2023 => Encerrada11/09/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 2009/2023 => Aprovado (a) (s)11/09/2023
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 2009/2023 => Encerrada11/17/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 2009/2023 => Aprovado (a) (s)11/17/2023
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 2009/2023 => Republicado para inclusão de coautoria (s)
11/17/2023
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo11/22/2023Vereador Cesar Maia,Vereador Dr. Marcos Paulo
Blue right arrow Icon Em Anexo => PL Nº 2652/202311/24/2023
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Sanção => 12/13/2023
Green right arrow Icon Resultado Final => 20230302009 => Lei 8.21812/13/2023
Blue right arrow Icon Arquivo12/13/2023






   
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