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PROJETO DE LEI Nº 840/2021
Autor(es): VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída no § 2º do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Missionário Cristão Protestante, a ser comemorado anualmente no dia 9 de fevereiro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 26 de outubro de 2021


JUSTIFICATIVA

Tal data tem como base ratificar uma homenagem aos primeiros missionários protestantes martirizados no Brasil em 8 de fevereiro de 1558. Este grupo de Calvinistas franceses foi enviado ao Brasil, numa expedição colonial chamada França Antártica, sob o comando de Nicolás Durand de Villegaignon. Eram pastores e leigos protestantes que foram comissionados pessoalmente pelo grande reformador João Calvino. Esses cristãos calvinistas chegaram ao Brasil em 10 de março de 1557 e nesse mesmo dia cultuaram a Deus numa liturgia protestante e isso, pela primeira vez na história fora da Europa. Antes mesmo dos Estados Unidos da América, o Brasil fora abençoado pela graça de um culto protestante. No dia 21 de março de 1557 também pela primeira vez na história e fora do continente europeu, a Ceia do Senhor foi ministrada em rito protestante em um domingo de Páscoa, fazendo assim memória agradecida e adorante dos eventos da cruz sob o céu tupiniquim.
Pressionado pelos padres Nóbrega e Anchieta e com interesses políticos inconfessados, Villegaignon traiu a confiança dos cristãos calvinistas a quem deveria proteger e depois de torturá-los obrigou-os a escrever a sua Confissão de Fé, conhecida historicamente como Confissão da Guanabara, redigida em apenas doze horas em 17 de
janeiro de 1558. Esse primeiro documento protestante oficial do Brasil está entre os primeiros do gênero produzidos no mundo. Também foi a peça acusatória que serviu de base para a condenação de Jacques Le Balluer, Jean Du Bourdel, Mathieu Vernuil, Pierre Bourbon e André La Fon. Mesmo encarcerados esses santos calvinistas cantavam alegres ações de graças com os seus salmos huguenotes em bendição a Deus, o que só inflamava ainda mais a ira de Vllegaignon, apelidado por um dos pastores da época de o “Caim da América”.
Esses pioneiros protestantes foram martirizados enforcados ou afogados nos muros da ilha em que ficavam aprisionados, hoje ironicamente uma propriedade da marinha brasileira denominada Ilha de Villegaignon, no Rio de Janeiro. Esta história foi preservada e publicada juntamente com a Confissão da Guanabara, por um dos pastores que conseguiu fugir e as deu a conhecer para os huguenotes franceses e deles para o mundo. Esses primeiros mártires protestantes do Brasil e das Américas, ignorados até mesmo pelos evangélicos brasileiros históricos, abriram as portas para a nossa fé com o seu martírio cruento.
O dia não apenas seria uma homenagem a estes homens como também irá mostrar como os missionários cristãos contribuem positivamente com a sociedade brasileira com ações diversas como: abrigo; assistência a moradores em situação de rua; manutenção do direito à alimentação; obras na área da educação; saúde; causas sociais diversas; e na manutenção da cultura cristã protestante.
Texto Original:


Legislação Citada

LEI Nº 5.146, DE 7 DE JANEIRO DE 2010.
 Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

(...)

§ 2º Constituem datas comemorativas e eventos do mês de fevereiro:

(...)


Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 11/04/2021Despacho 11/05/2021
Publicação 11/08/2021Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 47 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 05/11/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O DIA DO MISSIONÁRIO CRISTÃO PROTESTANTE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146,INCLUI O DIA DO MISSIONÁRIO CRISTÃO PROTESTANTE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 => 20210300840 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }11/08/2021Vereador João Mendes De JesusBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº832/202111/12/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade12/09/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR LUCIANO MEDEIROS => Proposição => Parecer: Favorável03/16/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido08/03/2022
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 840/2021 => Encerrada08/03/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 840/2021 => Aprovado (a) (s)08/03/2022
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 840/2021 => Encerrada08/05/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 840/2021 => Aprovado (a) (s)08/05/2022
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo08/15/2022Vereador João Mendes De Jesus
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 09/06/2022
Green right arrow Icon Resultado Final => 20210300840 => Lei 7507/202209/06/2022
Blue right arrow Icon Arquivo09/06/2022






   
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