Show details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei
Hide details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 374/2021
Autor(es): VEREADOR JORGE FELIPPE


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Emilia de Souza Gouvêa (ativista e advogada - 1957/2021) a um logradouro no Município, preferencialmente no bairro de Bangu, na XVII Região Administrativa, na Área de Planejamento-5.1

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 7 de junho de 2021


Vereador JORGE FELIPPE




JUSTIFICATIVA

Emília de Souza Gouvêa nasceu em Bangu no dia 05/04/1957. Viveu seus 64 anos em Bangu, estudou na Escola Municipal Pracinha João da Silva, graduou-se em Direito na Universidade Moacyr Sreder Bastos. Foi Membro da OAB Bangu, presidente do Rotary Club Bangu e Dirigente do Abrigo Amanhecer Amparo à Infância em Senador Camará. Emília era uma militante ativa das causas populares e sociais como advogada e membro do Rotary Club Bangu. Faleceu em decorrência da Covid-19 em 12/05/2021.
Texto Original:


Legislação Citada

LEI Nº 20, DE 3 DE OUTUBRO DE 1977

Dispõe sobre a aposição de placas explicativas nos logradouros públicos.

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 06/08/2021Despacho 06/09/2021
Publicação 06/10/2021Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 50/51 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação.
Em 09/06/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

Show details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 374/2021TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 374/2021
Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 374/2021TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 374/2021

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2021030037420210300374
Two documents IconRed right arrow IconHide details for DÁ O NOME DE EMILIA DE SOUZA GOUVÊA (ATIVISTA E ADVOGADA - 1957/2021) A UM LOGRADOURO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JDÁ O NOME DE EMILIA DE SOUZA GOUVÊA (ATIVISTA E ADVOGADA - 1957/2021) A UM LOGRADOURO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20210300374 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }06/10/2021Vereador Jorge FelippeBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº369/202106/15/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido02/17/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR ELIEL DO CARMO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido02/17/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR MARCIO SANTOS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido02/17/2022
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 374/2021 => Encerrada02/17/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 374/2021 => Aprovado (a) (s)02/17/2022
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 374/2021 => Encerrada02/24/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 374/2021 => Aprovado (a) (s)02/24/2022
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo03/10/2022Vereador Jorge Felippe
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 03/31/2022
Green right arrow Icon Resultado Final => 20210300374 => Lei 7279/202203/31/2022
Blue right arrow Icon Arquivo03/31/2022






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.