Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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O Matadouro Público de Santa Cruz possui valor histórico e cultural para a comunidade local. Ao declarar o Instituto de Pesquisa e Preservação do Patrimônio Material e Imaterial do Matadouro Público de Santa Cruz como de utilidade pública, busca-se reconhecer e preservar esse patrimônio material e imaterial, garantindo sua importância histórica, cultural e social para a cidade e suas gerações futuras.
O reconhecimento do Matadouro Público como patrimônio cultural contribui para a valorização da identidade local. O Instituto de Pesquisa e Preservação do Patrimônio Material e Imaterial do Matadouro Público de Santa Cruz, ao ser declarado de utilidade pública, tem a finalidade de desenvolver ações e projetos que promovam a valorização, o estudo e a divulgação desse patrimônio, fortalecendo a identidade cultural da comunidade e contribuindo para o sentimento de pertencimento e orgulho dos cidadãos.
O Matadouro Público de Santa Cruz pode representar um atrativo turístico devido à sua importância histórica e cultural. Ao declarar o Instituto de Pesquisa e Preservação do Patrimônio Material e Imaterial do Matadouro Público de Santa Cruz como de utilidade pública, pretende-se fomentar o turismo cultural na região. O instituto poderá desenvolver ações voltadas para a promoção do patrimônio, como visitas guiadas, exposições e atividades educativas, contribuindo para o desenvolvimento econômico local e para a divulgação da história e cultura da cidade.
A declaração de utilidade pública do Instituto de Pesquisa e Preservação do Patrimônio Material e Imaterial do Matadouro Público de Santa Cruz visa garantir a conservação e a revitalização desse espaço. O instituto poderá buscar recursos, parcerias e realizar ações de preservação, manutenção e recuperação do patrimônio material e imaterial, assegurando sua integridade e funcionalidade ao longo do tempo.
O Instituto de Pesquisa e Preservação do Patrimônio Material e Imaterial do Matadouro Público de Santa Cruz, ao ser reconhecido como de utilidade pública, terá a possibilidade de desenvolver atividades educativas e de pesquisa relacionadas ao patrimônio cultural. Isso possibilitará a realização de estudos, a produção de conhecimento e a disseminação da importância histórica e cultural do Matadouro Público, contribuindo para a valorização da educação e do conhecimento na comunidade.
Portanto, o projeto de lei que declara como de utilidade pública o Instituto de Pesquisa e Preservação do Patrimônio Material e Imaterial do Matadouro Público de Santa Cruz - IMASC busca a preservação do patrimônio cultural, a valorização da identidade local, o estímulo ao turismo cultural, a conservação e revitalização do espaço, bem como a promoção da educação e pesquisa relacionadas ao Matadouro Público de Santa Cruz. Essas medidas visam garantir a importância desse patrimônio para a comunidade e promover seu reconhecimento e desenvolvimento sustentável.
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01.:Comissão de Justiça e Redação